O Banco Central do Brasil divulgou uma nota na última quarta-feira (21), declarando que a regulação das criptomoedas ainda não está pronta.
Na última terça-feira (20), vale lembrar, a Lei nº 14.478/2022, conhecida Marco das Criptomoedas, entrou em vigor no país. As regras definem que o BC é a autarquia diretamente responsável pela fiscalização do mercado.
Em nota, o BC diz que vem acompanhando o mercado de criptomoedas há algum tempo, estudando a tecnologia e segmento.
Banco Central diz que pretende construir regulação para as criptomoedas que garanta a solidez das instituições
Na nota divulgada na última quarta, o Banco Central indicou que já estuda as criptomoedas há alguns anos. Com a nova lei, as criptomoedas serão chamadas de “ativos virtuais” por autoridades brasileiras, e não criptoativos ou ativos digitais como é a recomendação do GaFi.
“O Banco Central (BC) vem há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais e pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável.”
De qualquer forma, a nota indica que o Brasil tem as regras da Lei nº 14.478/2022 como base, mas que recomendações internacionais, assim como instruções ao mercado tradicional, também devem entrar nas discussões. “A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade“, diz a nota.
Segundo o BC, a intenção envolve coibir fraudes e mitigar riscos de integração das criptomoedas com setor tradicional. Além disso, um dos principais objetivos das regras será o de preservar a integridade dos mercados.
Por fim, a nota completa do BC indica que uma consulta pública aberta ao mercado deve chegar em breve. Com isso, as instituições devem participar e ajudar a criar as novas regras.
“A regulamentação está em construção e pretendemos fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de divulgar a regra definitiva.”
Sócia da EY no Brasil diz que mercado aguarda regras específicas
O governo Lula publicou o decreto que designa o Banco Central como regulador do mercado de criptoativos.
Assim, o próximo passo é criação de normas infralegais de regulação pela autoridade nomeada, com observância do Marco Legal dos Criptoativos, que entra em vigor nesta semana.
“Cabe agora ao BC detalhar as regras para operação desses players. Ou seja, como eles vão operar, como se dará o processo de autorização para que possam atuar e quais os mecanismos de controle de observância obrigatória“, diz Thamilla Talarico, sócia da EY Brasil.
