O Banco Central do Brasil (BCB) aprovou novas regras de fiscalização sobre movimentações de criptomoedas no país na quarta-feira (30). A norma exige que instituições financeiras comuniquem transferências acima de US$ 10 mil para carteiras autocustodiadas.
A medida altera a Circular 3.978 de 2020 para reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O documento oficial revoga a norma nº 588/2026 publicada pela autoridade monetária.
Desta forma, os bancos e corretoras autorizadas precisam monitorar o envio de capital para endereços privados. Essas novas exigências entram em vigor no mercado nacional com aplicação imediata para todas as entidades registradas.
Comunicação obrigatória de transferências atinge carteiras privadas
Além disso, a regra estabelece o envio de relatórios sobre movimentações realizadas entre outubro e dezembro. Os bancos e corretoras devem consolidar essas informações para entrega no primeiro dia útil de janeiro de 2027.
As transações em espécie acima de R$ 50 mil também entram no escopo de controle diário. A determinação abrange depósitos em dinheiro, saques programados e transferências bancárias com moeda física.
Da mesma forma, as operações de câmbio presencial com limite superior a US$ 10 mil exigem notificação. A regulamentação visa fechar brechas na entrada e saída de recursos do sistema financeiro.
Regulamentação altera controles internos de instituições autorizadas
Gilneu Francisco Astolfi Vivan assinou o texto oficial como Diretor de Regulação do BCB. O gestor fundamentou a medida nas diretrizes de convenções internacionais contra o crime organizado.
Vivan determinou a revogação de dispositivos anteriores para ajustar o envio de dados operacionais ao governo. As entidades reguladas precisam adaptar seus sistemas de controle interno para o cumprimento da norma.
O envio de informações sobre o uso de criptoativos busca aumentar a transparência de fluxos suspeitos. Usuários de plataformas reguladas devem prestar atenção aos novos limites operacionais do mercado.
Portanto, o Banco Central intensifica a fiscalização sobre a custódia própria de criptoativos. A transferência de fundos para carteiras pessoais passa a ter maior supervisão de órgãos reguladores.
As empresas do setor precisam registrar operações com o bitcoin e outros criptoativos em seus relatórios diários. O descumprimento das regras sujeita os agentes a penalidades previstas na legislação vigente.
