Comissão de Legislação e Justiça aprova projeto de lei Capital do Bitcoin na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. Foto: Dara Ribeiro/CMBH.
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (CM BH), por meio da Comissão de Legislação e Justiça, aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei da Capital do Bitcoin.
O projeto foi apresentado pelo vereador e ferrenho defensor do bitcoin Vile Santos (PL/MG), que defende a pauta para avanços na economia local.
Colocando o bitcoin como prioridade, o projeto de lei contou com relatoria do vereador Uner Augusto (PL/MG).
A ementa do projeto de lei 124/2025 que tramita na Câmara “Institui o Município de Belo Horizonte como a Capital do Bitcoin e dá outras providências“.
Na conclusão do parecer na CLJ da Câmara, houve a indicação pela constitucionalidade, pela legalidade e pela regimentalidade do projeto de lei.
Com as condições para aprovação satisfeitas, os vereadores passaram a votação, que aprovou de forma unânime. Participaram da aprovação na comissão o próprio Vile Santos, além de Michelly Siqueira (PRD), Fernanda Pereira Altoé (NOVO), Edmar Branco (PCdoB) e o relator Uner Augusto.
Veja no vídeo abaixo a íntegra da reunião da Comissão de Legislação e Justiça, no canal oficial no YouTube da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Por meio de seu perfil no Instagram, onde tem cerca de 500 mil seguidores, Vile Santos comemorou a aprovação do projeto de lei da Capital do Bitcoin.
De acordo com ele, foi dado um passo importante ao aprovar o projeto de lei, que coloca BH como destaque nacional e internacional, além de abrir várias portas para oportunidades.
“Com essa medida, Belo Horizonte ganha maior visibilidade, fortalecendo sua imagem como um polo inovador e atrativo para eventos de tecnologia, negócios e finanças“, disse Vile.
O vereador da capital mineira ainda destacou que uma aprovação favorável ao projeto de lei pode atrair mais empresas do mercado de criptomoedas para BH, gerando emprego e renda.
“É um marco que reforça o compromisso da cidade com a inovação e o progresso.”
O projeto de lei tramita desde o início de 2025, como noticiado pelo Livecoins na ocasião.
De acordo com o texto apresentado, ao projeto sugere que a prefeitura adote o Bitcoin como um dos meios de pagamento aceitos para impostos municipais, como IPTU e ISS.
O vereador Vile defende que a iniciativa trará benefícios econômicos e educacionais, preparando Belo Horizonte para as transformações digitais do futuro.
Agora, o próximo passo é a aprovação no Plenário da Câmara de BH, que concluída, vai para sanção do prefeito.
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