Os principais participantes do mercado de criptomoedas no Brasil emitiram suas opiniões sobre o decreto que regula a Lei das criptomoedas no país e foi assinado na última quarta-feira (14) pelo Presidente Lula.
Entre eles, a Binance declarou que o governo brasileiro deu um passo importante na regulamentação das criptomoedas no país.
Já a ABCripto lembra que o decreto mostra que régua subiu e que todas as empresas devem se adequar. Leia os comentários dos participantes do mercado sobre o decreto, apurados pelo Livecoins.
“Brasil se posiciona com liberdade para as criptomoedas”, diz CEO da Digitra.com
O Presidente Lula assinou o decreto que dá ao Banco Central do Brasil a obrigação de regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil.
De acordo com o CEO da Digitra.com, Rodrigo Batista, o decreto coloca o Brasil ao lado dos principais líderes de liberdade econômica do mundo.
“Hoje os diferentes países do mundo estão com diferentes abordagens. Estados Unidos, por exemplo, está processando empresas locais de criptoativos. Felizmente o Brasil está se posicionando ao lado de países com alta liberdade econômica como Suíça, Hong Kong e Dubai, criando leis para dar segurança ao setor e atrair empresas e investimentos.”
O que diz a Binance Brasil após Governo Lula assinar Decreto que regulamenta a Lei das Criptomoedas?
Em nota encaminhada ao Livecoins, a Binance, plataforma que detém o maior volume de negociações no país, declarou que o governo brasileiro deu um importante passo. Além disso, reforçou que apoia a regulamentação do mercado de criptomoedas.
“A decisão de hoje é mais um passo importante dado pelo governo brasileiro no sentido de oferecer regras claras para o segmento de ativos digitais no Brasil, mantendo o país na vanguarda das discussões regulatórias que permitam que este segmento se desenvolva de forma sustentável e eficiente, ao mesmo tempo que garante a proteção dos usuários.
O Brasil é um dos maiores mercados de criptoativos do mundo, e sua adoção vem crescendo continuamente no país. O governo brasileiro vem dando demonstrações de que reconhece a importância da indústria cripto, blockchain e Web3, e o papel que essa tecnologia pode desempenhar no desenvolvimento social e econômico da maior economia da América Latina.
A Binance apoia inequivocamente a necessidade de uma regulamentação para a indústria que dê segurança aos usuários, ao mesmo tempo que permita a inovação e o crescimento sustentável do segmento em prol da sociedade.”
Assinatura do Decreto que regulamenta o mercado aconteceu em momento oportuno, diz CEO da Ripio no Brasil
Também em comentários sobre o decreto, Henrique Teixeira, Head Global de Novos Negócios da Ripio, declarou que o decreto chega em um momento oportuno. De acordo com ele, tanto o Banco Central do Brasil, quanto a CVM, terão competências de fiscalizar o mercado de criptomoedas.
“Assim como ocorreu com o start envolvendo o projeto piloto do Real Digital, a assinatura do decreto pelo Presidente Lula, que define o Banco Central do Brasil como regulador do mercado cripto, acontece em um momento muito oportuno, uma vez que atravessamos um tempo de reaquecimento do segmento no país.
Cabe observar que o decreto dá ao BC o poder de estabelecer regras para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais, sendo o principal responsável pela supervisão dessas entidades. Porém, todos os tokens ou serviços relacionados com o mercado de Valores Mobiliários ficarão a cargo da CVM. Ou seja, teremos as duas entidades trabalhando em prol da fiscalização e do bom funcionamento do mercado cripto brasileiro.
Um avanço que o Brasil faz e que ainda não foi alcançado por muitos outros países. No Brasil temos a vantagem de ter um sistema regulatório sendo construído na base do diálogo entre os órgãos governamentais e as empresas locais.
Desse modo, é possível perceber, cada vez mais, um fortalecimento do ecossistema cripto nacional nunca visto antes, afinal, sempre vale ressaltar que um dos maiores benefícios proporcionados pela lei é o sentimento de segurança que ela traz em seu cerne, sendo capaz de criar um ambiente mais amigável e propício a chegada de novos participantes, investidores e no incentivo a realização de novos negócios e oportunidades.”
Abranet e Bitso também comentam a chegada do Decreto assinado pelo presidente
Para a Associação Brasileira de Internet (Abranet), o Decreto n. 11563/23, que visa regulamentar a Lei n. 14.478/22, marca o início de uma nova era para o setor de criptoativos, estabelecendo o Banco Central do Brasil (BCB) como regulador, preservadas as competências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a presidente da Abranet, Carol Conway, o decreto confirmou o BC como regulador principal.
“O mercado aguardava pela emissão do decreto para que o regulador fosse definido e pudesse iniciar o processo regulatório no setor de criptoativos. A expectativa era que o Banco Central fosse esse regulador e que fosse resguardada a competência residual da CVM, tal como ocorreu. Um grande passo foi dado rumo à promoção da inovação, eficiência e segurança jurídica no setor.”
Já Karen Duque, Coordenadora do GT de Criptoativos no Comitê de Meios de Pagamento da ABRANET e Head de Políticas Públicas da Bitso, destaca que o marco regulatório melhora a proteção dos usuários.
“O marco regulatório do mercado cripto tem sido referência no mundo devido ao potencial de aumentar a proteção ao usuário e garantir que apenas as empresas que seguem altos padrões de segurança e transparência operem localmente.”
ABCripto comemora publicação de decreto e diz que “agora a barra de segurança subiu”
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) celebra a assinatura do decreto 11.563, que define o Banco Central como órgão regulador do mercado de criptoativos. O decreto presidencial, divulgado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, é um passo importante para estabelecer regras de atuação no setor e trazer mais segurança jurídica às empresas que atuam no mercado, demanda que já vinha sendo defendida pela entidade.
De acordo com o presidente da ABCripto, Bernardo Srur, “agora a barra de segurança subiu no mercado”.
“Essa era uma grande expectativa do setor. A regulamentação institucionaliza as práticas que a ABCripto já exige de seus associados desde 2020. Queremos promover total segurança para o sistema financeiro brasileiro. O mercado, agora, vai seguir uma mesma régua, e a barra de segurança subiu. O decreto referenda nosso propósito de ter um mercado seguro, inovador e transparente.”
