BIS quer que os próprios usuários verifiquem histórico de bitcoins antes de aceitá-los. Foto de RDNE Stock project/Pexels.
O BIS, popularmente conhecido como o “Banco Central dos Bancos Centrais”, publicou nesta quarta-feira (13) um documento de 8 páginas para aumentar o combate à lavagem de dinheiro (AML) com criptomoedas.
Embora reconheça que corretoras e emissoras de stablecoins possuam medidas de segurança e acatem ordens judiciais de congelamento de moedas, o BIS propõe que bitcoins e outras criptomoedas recebam uma “pontuação” com base em seu histórico.
A escala iria de 0 a 100. Quanto menor for o valor, maior a chance dessas moedas serem rejeitadas tanto por empresas quanto por investidores.
“A pontuação de conformidade de AML para tais carteiras poderia então ser avaliada em relação a um valor de referência escolhido pelas autoridades, seguindo considerações jurisdicionais, para determinar se transações de saída com aquela carteira são permitidas ou negadas”, sugere o BIS.
“Corretoras de criptomoedas, emissores de stablecoins e bancos poderiam aplicar salvaguardas considerando requisitos mínimos de pontuação AML para a conversão de criptomoedas em dinheiro, ajudando a impedir que fundos de atividades ilícitas entrem no sistema monetário convencional.”
Em relação ao Bitcoin, o documento aponta que essa marcação pode ser feita facilmente devido ao modelo UTXO. Para as stablecoins, cujos fundos são misturados, a análise seria feita por ligação de endereços (parecido com o que os EUA fizeram com endereços ligados ao Tornado Cash em 2022).
“A árvore de carteiras de qualquer stablecoin pode ser rastreada até suas origens de cunhagem até que seja queimada”, escreveu o BIS. “Essa característica centralizada também permite que o emissor da stablecoin congele as moedas em uma carteira ou negue sua conversão para moeda fiduciária.”
A solução apresentada pelo BIS já é usada por corretoras e outras empresas do setor. Ou seja, depósitos de moedas de um hack recente serão dificilmente aceitos.
No entanto, a abordagem do BIS é muito mais agressiva, a ponto de falar em KYC em carteiras de autocustódia.
“Em um extremo, a forma mais rigorosa de conformidade AML exigiria que os pontos de saída aceitassem tokens para conversão somente se eles tivessem passado por endereços que cumprissem as verificações de KYC — ou seja, carteiras que estão em uma “lista de permissão”.”
“Esta versão rigorosa do teste de AML implica que todos os usuários (incluindo aqueles que operam carteiras não hospedadas) teriam que passar por verificações de KYC, assim como todos os clientes de bancos fazem ao abrir uma conta hoje”, continua o texto. “Usando funcionalidades de contratos inteligentes, corretoras de criptomoedas e outros provedores de carteiras poderiam ser obrigados a bloquear qualquer transação de ou para endereços que não estejam na lista de permissão.”
Outra questão importante é que o BIS sugere que essa verificação antes de receber moedas seja feita não apenas empresas, mas também usuários finais.
“Embora alguns usuários possam razoavelmente alegar que receberam um token contaminado de boa-fé, caso as informações sobre uso ilícito sejam escassas, tal argumento seria menos convincente se houvesse provedores de serviços de conformidade amplamente disponíveis e acessíveis”, escreveu o BIS.
“Nesse cenário, os usuários poderiam ser razoavelmente esperados a exercer um dever de diligência ao transacionar com criptoativos, verificando previamente se uma moeda é conhecida por estar comprometida.”
Uma das características de um bom dinheiro é que ele seja fungível. Ou seja, que uma moeda valha o mesmo que qualquer outra, sendo impossível distinguí-las.
A proposta do BIS mostra como o Bitcoin, stablecoins e outras criptomoedas não são tão fungíveis assim. Como exemplo, o próprio Banco aponta que moedas poderiam ter valores de mercado diferentes com base em seus históricos.
“Diferenciar stablecoins com base em sua proveniência significaria que os históricos se tornariam um atributo essencial”, aponta o BIS.
“Por exemplo, stablecoins que passaram por carteiras com histórico duvidoso poderiam ser negociadas com um desconto maior em relação a outras sem esse histórico.”
Por fim, embora a ideia de combater o crime seja a base do texto, a solução apresentada vai contra o próprio usuário final, principalmente por questões de KYC em carteiras de autocustódia. Isso porque investidores e empresários vivem um clima de terror enquanto sequestros e outros crimes se intensificam.
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