Ministro Dias Toffoli decidiu contra pedido de defesa (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Ronison Costa Ribeiro, conforme publicação nesta sexta-feira (27). O investigado liderou um ataque cibernético massivo contra a corretora de bitcoin e criptomoedas Gemini e roubou a quantia exata de US$ 2,6 milhões da plataforma.
A empresa atacada pertence aos irmãos Winklevoss, bilionários conhecidos pela disputa judicial em torno da criação do Facebook. O ministro Dias Toffoli assinou a decisão monocrática que impede o retorno do réu às ruas do estado do Maranhão no curto prazo.
Os autos do processo detalham a atuação ininterrupta de uma organização criminosa com base na cidade de Imperatriz, no interior maranhense. O grupo arquitetou fraudes cibernéticas de alta complexidade para subtrair fundos internacionais entre os dias 1 e 2 de novembro de 2023.
As autoridades policiais apreenderam o aparelho celular de Ribeiro durante as fases iniciais das buscas e apreensões da investigação. Os peritos criminais encontraram a frase de recuperação da carteira virtual usada para receber o saldo integral retirado da corretora americana.
O réu enfrenta acusações formais na justiça por furto qualificado por meio de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro continuada. O inquérito criminal tramita em virtude do uso de recursos tecnológicos muito complexos e do caráter transnacional dos delitos cometidos pelo bando.
O suspeito movimentou quantias vultosas em corretoras paralelas sob a mira atenta dos agentes de segurança pública do país. Os investigadores rastrearam o envio de R$ 3,3 milhões para serviços de troca rápida na tentativa de apagar os rastros do capital sujo.
Os policiais mapearam múltiplos endereços de conexão vinculados ao endereço do criminoso durante os acessos à plataforma SimpleSwap na internet. O fraudador empregou redes privadas para camuflar sua verdadeira localização geográfica perante os provedores de banda larga da sua região.
A quebra de medidas cautelares alternativas pesou na decisão final do magistrado da suprema corte brasileira sobre o caso. O acusado esvaziou uma conta com 44 bitcoins logo após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão no interior da sua residência.
Essa quantia transferida de forma ilícita representa cerca de R$ 26,8 milhões na cotação atual da moeda eletrônica global. O hacker enviou todo o montante financeiro para o Wasabi Mixer para embaralhar as origens e os destinos das frações de bitcoin roubadas.
A plataforma de mistura paralela utiliza a tecnologia CoinJoin para dificultar o trabalho forense das autoridades financeiras estatais. O uso dessas ferramentas avançadas de ofuscação pode configurar crime de ocultação de capitais no ordenamento jurídico em vigor dentro do território nacional.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado o recurso da defesa do acusado em uma etapa processual anterior. Os advogados do preso tentaram reverter a prisão preventiva sob o argumento de falhas cronológicas na narrativa construída pela força policial federal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conduziu as primeiras análises judiciais sobre o alcance das restrições impostas ao réu. A corte federal brasileira manteve a perda de liberdade ao atestar a materialidade do ataque cibernético contra a grande empresa americana.
Toffoli rejeitou os argumentos elaborados pela defesa e ressaltou a ausência de abusos de poder nas instâncias inferiores da magistratura. O ministro em Brasília destacou o desrespeito frontal do investigado às ordens judiciais de proibição de acesso às corretoras de criptomoedas da internet.
A ação deliberada de transferir o saldo roubado após a operação policial atestou o risco à ordem pública e financeira. O julgador concluiu nos autos que o réu solto apresenta perigo de reiteração delitiva e ameaça o andamento da ação penal instaurada.
Comentários