A CFTC, Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA, publicou nesta segunda-feira (5) um texto informando sobre a sua intenção em estabelecer um marco regulatório abrangente para o mercado de criptomoedas.
A agência havia enviado tal proposta para a Casa Branca há pouco mais de três semanas, logo após o Clarity Act ser barrado no Senado americano, mas o conteúdo era desconhecido até então.
Já a nova publicação traz em anexo um documento com 108 páginas, trazendo detalhes sobre esse planejamento.
Proposta da regulação da CFTC aborda mercado
Em um longo texto de introdução, a CFTC dá destaque ao crescimento do mercado de criptomoedas nos últimos 17 anos, apontando que hoje ele movimenta trilhões de dólares em pagamentos e negociações. No entanto, os reguladores ainda não adotaram regras que respondam a questões complexas.
“A incerteza resultante entre os participantes do mercado sobre como cumprir, entre outras obrigações, a exigência de negociação em bolsa, prejudicou a intenção do Congresso de levar as transações de commodities de varejo, incluindo as CTXs (Transações de Criptomoedas), para as DCMs (Mercados de Contratos Designados) e submetê-las ao regime regulatório federal uniforme aplicável aos contratos futuros.”
Como exemplo, a Comissão propõe a criação de uma categoria específica de DCMs para o mercado cripto, que se chamariam CAM (Crypto Asset Market), ou Mercado de Criptoativos, em português.
Uma das críticas do órgão fica para a fragmentação regulatória, onde empresas precisam de licenças e proteções estaduais para operar, mas que existem diversas diferenças entre elas. Segundo a CFTC, isso acaba gerando até menos proteções aos consumidores, já que as leis estaduais são menos abrangentes.
Em artigo publicado no The New York Times, o próprio presidente da CFTC, Mike Selig, escreve que o mercado precisa de uma nova estrutura regulatória para o mercado cripto após anos de incerteza jurídica. Um dos exemplos citados é o da FTX, que declarou falência em 2022 após seus executivos utilizarem os fundos de seus clientes em outros investimentos.
“A lição do colapso da FTX deveria ter sido óbvia. Os EUA não deveriam ter que escolher entre uma inovação responsável no setor de cripto e a proteção dos participantes do mercado contra fraudes e abusos. É preciso ter regras preventivas que garantam razoavelmente ambos. Hoje, a @CFTC está tomando medidas para tornar isso possível.”
Em resumo, a proposta é ter uma regulação federal, que será voltada especificamente para o mercado cripto, e, por consequência, aumentar a proteção dos investidores.
Outros assuntos apresentados são provas de reservas de corretoras, regras contra manipulação e abusos de mercado, questões de falência, dentre outros.
A proposta está em aberto para comentários por 60 dias.
Bitcoin não reage ao comunicado da CFTC
Embora a proposta de regulação da CFTC seja bem-vinda para o mercado, o Bitcoin opera quase estático após o anúncio, apresentando uma leve alta de 0,3% nas últimas 24 horas, enquanto é cotado na casa dos US$ 85.600.
O motivo pode ser a comunicação prévia da CFTC sobre o lançamento dessa proposta, há algumas semanas, e o mercado já ter precificado essas possíveis mudanças. De qualquer forma, o mercado cripto opera forte após a rejeição do Clarity Act justamente pelas iniciativas da SEC e CFTC.
Além disso, a FinCEN também publicou dois documentos nesta segunda-feira (5), aliviando a pressão sobre o setor ao reverter propostas apresentadas em 2020 e 2023.
