Deputada Julia Zanatta em debate na Câmara dos Deputados. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.
A chegada iminente do Drex no Brasil, o Real em formato digital, deve levar para frente o fim do dinheiro em espécie como conhecemos. Pelo menos este é o plano em curso do Banco Central do Brasil e de outros pelo mundo, que buscam implementar suas moedas digitais (CBDCs).
No caso do Brasil, o banco central está em curso com o projeto piloto do Drex, que está em vias de construção utilizando uma tecnologia DLT, a Hyperledger.
Assim, há no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê que, após cinco anos da chegada do Drex, o banco central deve parar de emitir moeda em espécie. Por outro lado, um projeto de lei da Deputada Julia Zanatta (PL-SC) tenta manter a emissão de moeda, visto que há pessoas desbancarizadas e sem acesso a tecnologias no Brasil.
Para fomentar as discussões sobre a chegada do Drex em contraste com o fim do dinheiro em espécie, a Deputada Julia Zanatta voltou a defender o interesse dos brasileiros desbancarizados. Isso porque, ela solicitou para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados uma audiência pública.
“Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.”
O seu projeto de lei já tramita na Câmara, mas acabou sendo apensado pelo relator com outro que prevê o fim do dinheiro em espécie. Para o debate sobre o Drex, Julia convidou vários especialistas e o coordenador do projeto no BCB.
Assim, constam na lista Pedro Torres e Spencer Sydow, advogados especialistas e colunistas do Livecoins, Fábio Araújo, representante do Banco Central do Brasil, e Lucas Carapiá, professor e advogado especialista.
Na justificativa da convocação para a nova audiência pública, a deputada defende que o fim do dinheiro em espécie pode ser usado como ferramenta de controle da população brasileira.
“Como já elencado na justificativa do Projeto de Lei, a proposta de substituição do papel moeda pelo Real Digital, ainda que moderna e potencialmente benéfica para a eficiência econômica, levanta graves preocupações sobre a liberdade e privacidade financeira dos cidadãos. O projeto de lei protocolado por mim visa estabelecer freios e contrapesos essenciais para evitar a imposição de um sistema financeiro exclusivamente digital, que pode ser usado como ferramenta de controle e supressão de liberdades individuais pelo governo.”
O pedido da deputada apresentado na última terça-feira (29) aguarda aprovação da Comissão. Ou seja, ainda não há uma data definida para ocorrer a audiência.
Em uma palestra recente, Fábio Araujo declarou que o Drex não está em vias de eliminar a privacidade dos brasileiros, visto que a LGPD garante isso a todos. Assim, ele garantiu que o nível de privacidade do Real em formato digital será o mesmo que de todas as operações digitais que já ocorrem atualmente.
Atualmente, o Drex está iniciando a fase 2 do piloto e busca melhorar ainda a questão da privacidade, visto que é um gargalo ainda presente no sistema do Bacen.
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