O Ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a regulamentação de um novo concurso de inovação, que pode apresentar soluções blockchain.
As regras para participar do programa estão definidas em uma portaria assinada por Barroso, que já entrou em vigor. “Instituir o regulamento do Prêmio Auditoria de Geração de Valor – Edição 2025, com o objetivo de selecionar práticas ou projetos propostos por magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário relacionados à inovação ou à geração de valor em auditoria interna“, diz trecho da portaria publicada pelo CNJ.
Para participar, os programas e projetos devem contar com implantação nos dois últimos anos anteriores a divulgação do edital. Ou seja, apenas projetos já em fase de implantação e com resultados concretos podem chegar a final do prêmio.
Barroso assinou portaria que institui o prêmio, que procura até soluções em blockchain
As práticas e projetos que enviem os seus trabalhos para o Prêmio Auditoria de Geração de Valor – Edição 2025, devem ter ligação com um dos três eixos temáticos apresentados.
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São eles: I. Eixo Inovação Tecnológica e Ferramentas Digitais; II. Eixo Geração de Valor para a Administração; III. Eixo Eficiência e Desburocratização dos Processos.
E já no primeiro eixo, fica claro a busca por soluções envolvendo tecnologias, inclusive emergentes, como a blockchain. “Este eixo visa reconhecer práticas ou projetos que tragam soluções tecnológicas para o aprimoramento da atividade de auditoria.
São bem-vindas iniciativas que explorem o uso de inteligência artificial, automação, blockchain, big data ou outras tecnologias emergentes“.
Entre os exemplos dados pelo anexo da portaria divulgada pelo CNJ, estão as possibilidades de integrações com sistemas, análise de grandes volumes de dados, implementação de robôs de automação (RPA) para verificação de conformidade em contratos e processos, dentre outros.
As inscrições estão disponíveis em formulário disponível no site do CNJ e vão até o dia 30 de maio. Em agosto os vencedores recebem a premiação por cada eixo.
CNJ já estuda a criação do “CriptoJud”
A criação de um prêmio para buscar soluções com tecnologias avançadas dentro da própria justiça brasileira chama atenção para uma busca de inovações dentro do CNJ.
Isso porque, o Conselho Nacional de Justiça também estuda a criação de uma ferramenta chamada CriptoJud, similar ao Sisbajud, que poderá bloquear saldos em criptomoedas de devedores em bancos e corretoras de criptomoedas.
Assim, tudo indica que a justiça brasileira já se atentou a tecnologia de provas imutáveis, atualmente muito utilizada para comprovações em processos.
