Conforme publicação oficial nesta terça-feira (27), foi aberto um edital de concurso público para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), exigindo conhecimentos em criptomoedas dos candidatos interessados.
Com salário inicial de R$ 21.014,49 para uma carga horária semanal de 40 horas, o edital do concurso n.º 1 PFN, de 2022, disponibiliza 100 vagas, inclusive com cadastro reserva.
Como é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, mas que trabalha com assessoramento e consultoria, os candidatos devem ser formados em direito e contar com experiência na área.
Concurso da PGFN abre 100 vagas e exige conhecimentos em criptomoedas
Com seis etapas de avaliação, o novo concurso divulgado pela PGFN chama atenção dos profissionais do direito no Brasil.
Os requisitos para investidura no cargo são diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
De acordo com edital publicado em Diário Oficial da União nesta terça, os candidatos enfrentam na primeira fase uma prova objetiva.
Um dos tópicos necessários envolve o Direito Tributário, onde os candidatos já devem conhecer de criptomoedas e exigências que a Receita Federal do Brasil faz sobre o setor.
“27. Tributação da economia digital: softwares e bens digitais; licenciamento de uso, licenciamento de comercialização e cessão do código fonte de softwares padronizados, personalizados e personalizáveis; tributação de criptoativos; conceitos básicos de blockchain e tecnologias de registro distribuído; tributação da alienação e da aquisição de criptoativos por pessoa jurídica e pessoa física; instrução normativa RFB nº 1.888/2019; permuta de criptoativos.”
Além disso, no âmbito do chamado Direito Administrativo, os profissionais devem ter conhecimento sobre as “novas tecnologias no Direito Administrativo: blockchain, smart contracts e criptoativos“.
Ou seja, quem pretende prestar o concurso da PGFN em 2023, com provas marcadas para 21 de maio, deve estudar sobre as criptomoedas. As inscrições ocorrem entre 9/1 a 7/2/2023, no site da Cebraspe.
Nova chefe da PGFN apresentada no último dia 19 de dezembro
No dia 19 de dezembro de 2022, o futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o nome de Anelize Lenzi para chefiar a PGFN em 2023. Procuradora Geral desde 2006, ela ocupava o cargo de Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional então.
Vale lembrar que com a nova Lei das Criptomoedas 14.478/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, caberá ao executivo orientar o mercado brasileiro.
O Ministério da Fazenda deverá orientar Banco Central do Brasil e CVM no processo de regulação do setor. Assim, pode contar com a ajuda da PGFN no processo de aconselhamento jurídico no setor.
No último ano, vale lembrar, agentes da PGFN cumpriram mandados contra o Faraó dos bitcoins, inclusive ajudando a recuperar ativos digitais em posse dos suspeitos.
