Presidente de comissão mista é o senador Renan Calheiros (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Congresso Nacional definiu a data para a próxima audiência pública da Comissão Mista de senadores e deputados que avalia a Medida Provisória (MP) que tributa investimentos e criptomoedas no Brasil.
Assim, no dia 6 de agosto, a partir das 14:30 horas, o primeiro debate público espera contar com um indicado pelo Ministério da Fazenda, ainda a confirmar.
Como todas as audiências públicas do Senado Federal, as reuniões costumam acontecer com transmissão ao vivo no canal do YouTube.
Conforme apurado pela reportagem até esta terça-feira (22), o portal e-Cidadania em que a população brasileira pode participar com envio de perguntas e comentários já havia registrado 111 participações.
“A audiência pública visa explicar a MPV 1303/2025, que regulamenta a tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais no Brasil, definindo alíquota única de IRRF de 17,5% sobre rendimentos e ganhos, regras de declaração e compensação de perdas, isenções específicas e tratamento para investidores estrangeiros“, diz o resumo do evento na página.
A Medida Provisória editada pelo presidente Lula entrou em vigor no dia 11 de junho, citando nova tributação ao mercado de investimentos e criptomoedas.
Após a publicação da MP, alguns parlamentares se prontificaram a votar contra a inclusão das criptomoedas, apresentando emendas. Uma das medidas que mais impactam os investidores de bitcoin e criptomoedas brasileiros é o fim da isenção mensal pela venda de até R$ 35 mil em corretoras nacionais, em vigor desde a edição da IN 1.888/2019 pela receita.
No dia 15 de julho, a comissão mista escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente do colegiado. Além disso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da proposta.
Os debates públicos devem ocorrer em quatro audiências públicas futuras, sendo a primeira no dia 6 de agosto. O último encontro entre senadores e deputados deve ocorrer no dia 20 de agosto, visto que eles precisam correr para análise da MP, que entra em regime de urgência a partir do dia 26 de julho de 2025 (próximo sábado).
Com o regime de urgência, todos os trabalhos da Câmara e Senado ficam suspensos até uma aprovação ou rejeição da MP. Ainda não está claro o que os parlamentares pensam sobre o assunto, devendo os próximos meses envolver intensas discussões acerca do tema. O prazo final para avaliação da MPV 1.303/2025 é o de 8 de outubro de 2025.
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