Justiça dos EUA condena Paxful (Reprodução)
A Paxful Holdings Inc. concordou em se declarar culpada perante a justiça federal dos Estados Unidos por violações relacionadas à lavagem de dinheiro e operações financeiras ilícitas com ativos virtuais. Com a decisão publicada em 9 de dezembro, mais uma corretora que atua no país se vê em apuros.
A plataforma de negociação aceitou pagar uma multa criminal de US$ 4 milhões devido à sua atual incapacidade financeira de arcar com o valor total originalmente estipulado pelas autoridades.
O Departamento de Justiça confirmou que a empresa movimentou intencionalmente fundos para fraudadores e extorsionários através de sua infraestrutura de criptomoedas peer-to-peer.
O procurador assistente Matthew R. Galeotti afirmou que “o réu atraiu sua clientela criminosa promovendo a falta de controles contra lavagem de dinheiro e sua decisão deliberada de não identificar seus clientes“.
A acusação formal detalha que a corretora facilitou condutas criminosas graves ao ignorar obrigações da Lei de Sigilo Bancário e permitir transações com jurisdições sancionadas como Irã e Coreia do Norte.
O procurador Eric Grant declarou que “através de sua calculada falta de controles, a empresa se disponibilizou como um veículo para lavagem de dinheiro, violações de sanções e outras atividades criminosas“.
Documentos do tribunal revelam que a Paxful transferiu bitcoin conscientemente em nome de clientes ligados ao Backpage e outros sites de publicidade de prostituição ilegal.
A colaboração entre as partes resultou na transferência de quase US$ 17 milhões em bitcoin da carteira da Paxful para essas plataformas entre dezembro de 2015 e dezembro de 2022.
Os fundadores da empresa mencionavam publicamente o “Efeito Backpage” como um fator que permitiu o crescimento do volume de negócios da plataforma durante o período de expansão.
Assim, a organização obteve pelo menos US$ 2,7 milhões em lucros diretos provenientes dessas transações específicas que utilizavam a infraestrutura do bitcoin para pagamentos.
Além disso, a plataforma operou um sistema de mercado onde clientes negociavam moeda virtual por cartões de presente e outros itens sem fornecer informações de identificação pessoal conhecidas como KYC.
A direção da empresa apresentou a terceiros políticas falsas de prevenção à lavagem de dinheiro que sabiam não ser implementadas ou aplicadas na prática diária.
De acordo com a agente especial Linda Nguyen, a Paxful lucrou com negociações ilícitas enquanto facilitava crimes com sérias consequências sociais e danos às vítimas. A investigação apontou que a plataforma falhou intencionalmente em reportar atividades suspeitas de seus usuários às autoridades competentes durante anos de operação.
A empresa aceitou a confissão de culpa por conspirar para violar o Travel Act e por operar um negócio de transmissão de dinheiro sem a devida licença federal exigida.
O Departamento de Justiça calculou inicialmente uma penalidade apropriada de US$ 112,5 milhões com base na gravidade dos fatos apresentados no processo criminal.
Contudo, uma análise financeira independente determinou que a Paxful não possuía capacidade para pagar uma multa superior a US$ 4 milhões no momento da resolução do caso com o governo. O tribunal agendou a audiência de sentença definitiva da corporação para o dia 10 de fevereiro de 2026.
Por fim, vale lembrar que o cofundador e ex-diretor de tecnologia Artur Schaback também se declarou culpado em julho de 2024. Na ocasião, ele confessou conspiração relacionada à falha na manutenção de programas de compliance efetivos.
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