(Foto: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, avançou nas investigações sobre o projeto Worldcoin na última terça-feira (10).
A iniciativa, gerenciada pela empresa Tools for Humanity, escaneia a íris de cidadãos em troca de recompensas financeiras, o que gerou a investigação por parte das autoridades paulistanas.
Assim, a advogada e especialista em proteção de dados, Mariel Trabulse, abriu os depoimentos com alertas contundentes sobre a sensibilidade dessas informações. “Os dados sensíveis, como são os dados biométricos — íris e reconhecimento facial — são protegidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”, afirmou a especialista, destacando a necessidade urgente de uma proteção reforçada.
Questionada pela presidente da CPI, a vereadora Janaina Paschoal (PP), sobre os riscos de enviar as informações da Worldcoin para o exterior, Mariel explicou os entraves legais. A remessa dos dados para a sede da World Foundation, nas Ilhas Cayman, esbarra na falta de garantias exigidas pela legislação brasileira.
A especialista também citou investigações conduzidas na Alemanha, revelando que a fragmentação do código da íris em vários servidores não impede a sua reconstituição.
Como as entidades custodiantes na Europa estão subordinadas à fundação do projeto, “a empresa poderia solicitar a devolução desses fragmentos e recompor o código integral”, alertou Mariel.
Outro ponto crítico levantado na comissão foi a falta de transparência da Worldcoin com os participantes. “O que aconteceria depois não era plenamente esclarecido. Isso pode caracterizar um consentimento dado sem pleno conhecimento do processo”, ressaltou a advogada.
Em defesa do ecossistema da Worldcoin, a líder de Políticas Públicas da Tools for Humanity no Brasil, Anna Carvalhido, confirmou que os operadores das famosas esferas cromadas são remunerados com base no volume de registros e na qualidade do serviço.
Ela negou, contudo, que os usuários paguem para participar e admitiu que a companhia ainda não registra lucros financeiros na atual fase de expansão.
No entanto, a representante projetou ganhos comerciais para a startup no longo prazo. “A intenção de lucro deve vir mais adiante, principalmente por meio de parcerias com empresas que queiram soluções para diferenciar humanos de robôs na internet“, detalhou Anna.
Ao encerrar a sessão, a vereadora Janaina Paschoal avaliou as falas e descartou o suposto caráter social da Worldcoin. “O depoimento da representante da empresa não trouxe grandes esclarecimentos, mas confirmou que existe uma perspectiva de lucro no futuro e que o número de pessoas escaneadas pode impactar esse resultado. Ficou evidente que o produto desenvolvido pode ser oferecido à iniciativa privada, o que demonstra que não se trata de uma atividade de caráter filantrópico”, concluiu a parlamentar.
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