“Criptomoedas não são poupança”, alegou empresa processada pela CVM

Empresa com sede em Porto Alegre teria captado criptomoedas de investidores sem autorização e foi processada pela CVM.

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ICONIC é processada pela CVM após ICO no Brasil suspeito
ICONIC é processada pela CVM após ICO no Brasil suspeito/Facebook

Em uma defesa contra a CVM, uma empresa brasileira afirmou que as “criptomoedas não são uma poupança“. Tudo começou após a empresa captar investimentos por um ICO no Brasil.

Com o surgimento das criptomoedas, inúmeras novidades chegaram ao mundo dos negócios. Uma delas é a possibilidade de angariar investimentos coletivos com criptomoedas.

A prática é chamada da ICO (Initial Coin Offering), em alusão aos IPOs feitos em bolsas de valores. Um dos primeiros ICOs de fato foi o da rede Ethereum, sendo essa uma das principais redes a permitir a criação de novas ofertas hoje.

Contudo, as autoridades brasileiras não têm visto com bons olhos a prática, que não é regulamentada no país.

Empresa com sede em Porto Alegre se defende de processo aberto pela CVM, julgamento nesta próxima terça (27)

A Comissão de Valores Mobiliários no Brasil é a autarquia responsável pela fiscalização de investimentos no país. Desse modo, quando percebe um investimento sendo captado por uma empresa sem autorização busca autuar o negócio.

A bola da vez então é a empresa ICONIC, com sede na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Isso porque, em 2018 a empresa captou investimentos em criptomoedas de vários investidores, processo conhecido como ICO.

Em troca de Ethereum, foi oferecido aos investidores da empresa o token NIC, próprio da ICONIC. Em fevereiro de 2018, por exemplo, foi conduzido um pré-ICO pela empresa, e em maio o ICO.

De acordo com a CVM, a captação não havia sido permitida pela autarquia, que abriu um processo contra a ICONIC. Nesta terça (27) a Iconic Intermediação de Negócios e Serviços Ltda e seu sócio Jonathan Doering Darcie terão seu julgamento pela CVM.

O relator do caso é o diretor da CVM Gustavo Machado Gonzalez. O Processo Administrativo Sancionador CVM n.º 19957.003406/2019-91 será julgado a partir das 15 horas e será transmitido ao vivo para o público (caso queira assistir acesse este link na data e hora marcada).

Empresa se defende da acusação informando que as “criptomoedas não são uma poupança pública”

A ICONIC já começou a sua defesa perante a CVM há alguns meses, quando intimada a se manifestar. Para a CVM, a ICONIC afirmou que é uma DAO (Organização Autônoma Descentralizada). Além disso, informou que as regras para ICO que a CVM divulgou em 2017 não eram claras para o mercado.

Em outro ponto, a defesa da ICONIC e de seu sócio lembrou a CVM para o posicionamento do Bacen sobre as criptomoedas, também de 2017. Na época, o BC comunicou ao mercado que as criptomoedas não eram poupança pública, através do Comunicado no
31.379/2017.

“Os acusados alegam que criptomoedas não são parte da poupança pública e que operações que com elas sejam realizadas não se encontram no âmbito de competência desta CVM”, cita trecho do PAS ao que o Livecoins teve acesso

A defesa ainda argumentou que o seu utility token, o NIC, não promete rendimentos, como a CVM afirma. Na sua visão, os rendimentos de 10% não seriam garantidos, mas sim de um fundo de lastro.

“A defesa argumenta que a transcrição é parte de um infográfico acerca do funcionamento do fundo de lastro e corresponde a uma das etapas de uma operação de liquidação do token NIC e não se trata de um rendimento de 10%, mas sim do pagamento do equivalente de ativos do fundo de lastro à quantidade detida em NIC, com a respectiva retirada de circulação desta quantidade de tokens”, trecho retirado do PAS CVM

Apesar da defesa apresentar seus argumentos, a CVM informa que a ICONIC não respondeu aos novos elementos adicionados ao processo no prazo. O julgamento desta terça poderá aplicar multas e impor sanções ao projeto de criptomoeda brasileira, a depender da CVM.

Nos últimos anos a CVM proibiu uma série de empresas no Brasil associados a criptomoedas, principalmente quando havia suspeitas de fraudes nos negócios.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.
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