A Comissão de Valores Mobiliários atualizou a resolução CVM nº 24 de 2021 na segunda-feira (14), indicando que agora foi criada até uma nova gerência para fiscalizar investimentos coletivos em criptomoedas no Brasil.
A resolução CVM nº 24 de 2021 trouxe ao mercado de capitais brasileiro a apresentação do Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários. Com o documento e seus anexos, a CVM atualizou seu funcionamento e deu mais transparência a todas as suas atribuições e funcionamento.
Agora, com a nova Resolução CVM nº 233 de 14 de julho de 2025, a autarquia promove uma atualização que altera o regimento interno. A alteração se dá após uma reunião do Colegiado CVM no dia 8 de julho, que aprovou as novas medidas que impactam até investimentos ofertados em criptoativos.
O documento contou com aprovação do presidente em exercício, Otto Eduardo Fonseca De Albuquerque Lobo. Com a nova atualização, as normas entram em vigor no dia 1 de agosto de 2025, devendo empresas que atuam no mercado observar o que muda.
Nova resolução da CVM cria nova gerência que deve atuar na fiscalização, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização de contratos de investimento coletivo em criptomoedas
Conforme a nova resolução chegou, fica criada a Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI). Entre outras atividades correlatas, a função da nova gerência será a de:
“I – oferecer suporte operacional e gerencial às atividades finalísticas para coleta e análise de informações e produção de evidências;
II – desenvolver, experimentar e avaliar métodos, mecanismos, técnicas e tecnologias de inteligência e análise de dados;
III – promover a cultura de análise e ciência de dados e atuar na capacitação para métodos, técnicas e tecnologias relacionadas ao tema;
IV – estabelecer parcerias com outros órgãos com foco em ciência de dados e tecnologias de inteligência com potencial de aperfeiçoar da CVM;“, diz a nova resolução.
O foco da GDI é a fiscalização, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização no âmbito de quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo. Para isso, os contratos devem envolver os chamados “ativos digitais”, que são as criptomoedas como bitcoin e outras, além de outros ativos inovadores.
Os servidores lotados na GDI também devem atuar em atividades que passaram por aprovação do Comitê de Gestão de Riscos da CVM.
A resolução da última segunda ainda aponta que a autarquia deve trabalhar no desenvolvimento de ferramentas de ciências de dados que auxiliem a seleção de participantes do mercado para fiscalização. Por fim, os vinculados a GDI devem instruir processos administrativos sancionadores.
