A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na manhã desta sexta-feira (27) que está ampliando seu foco de atuação no mercado de capitais, dando destaque a quatro frentes estratégicas: sociedades anônimas de futebol (SAF), finanças sustentáveis, agronegócio e ‘criptoativos‘.
De acordo com a autarquia, as quatro áreas são consideradas chave para impulsionar um mercado de capitais sustentável, inovador e inclusivo.
A CVM reconhece a necessidade de democratizar o mercado ao possibilitar mais opções de investimento, facilitando assim o acesso de novos emissores e investidores ao setor. Neste contexto, os criptoativos têm sido motivo de particular atenção.
A Autarquia, buscando esclarecer dúvidas e indicar diretrizes regulatórias, apresentou ao mercado o Parecer de Orientação CVM 40, que consolida o entendimento da CVM sobre as normas aos ‘criptoativos’ (criptomoedas, tokens e NFTs) que forem considerados valores mobiliários.
Além disso, foram publicados Ofícios Circulares da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM, com orientações sobre tokens de recebíveis e tokens de renda fixa, discutindo sua possível caracterização como valores mobiliários.
Diálogo com empresas de criptomoedas
A CVM afirma que o próximo passo envolve um diálogo mais próximo com instituições que operam no ecossistema cripto, principalmente aquelas que lidam com valores mobiliários.
O intuito é decifrar o papel destas instituições, suas estruturas e as propriedades de tais ativos. A ação se insere na supervisão temática prevista no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024.
Vera Simões, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM, ressaltou a importância da iniciativa:
“O SBR é vital para a promoção da eficiência e integridade do mercado de capitais brasileiro. A abordagem dos security tokens distribuídos por corretoras de criptoativos é uma novidade no Plano Bienal SBR da CVM. Reconhecemos que a simples negociação de uma criptomoeda não se enquadra como valor mobiliário. No entanto, muitas instituições estão utilizando essa mesma tecnologia para ofertar outros ativos digitais. Nosso objetivo é compreender a operação destas instituições e aprofundar nosso entendimento deste segmento”.
A CVM, vale lembrar, assumiu o papel de regular as criptomoedas que se enquadram como valor mobiliário após a publicação do Marco Legal das Criptomoedas, em dezembro de 2022. Desde então, a autarquia vem publicando novas diretrizes para o mercado dentro de suas responsabilidades.
Mapeamento do mercado
No escopo do Plano Bienal SBR 2023-2024, a SSR em breve enviará ofícios a várias instituições, com a finalidade de mapear o cenário de ativos digitais, fornecendo à CVM dados cruciais para seu objetivo.
“O objetivo é auxiliar a CVM a definir sua política normativa, orientar o mercado sobre possíveis irregularidades e direcionar ações de enforcement no setor de criptoativos. Através da comunicação e orientação, acreditamos ser possível minimizar e prevenir riscos”, destaca Vera Simões.
Em sua trajetória, a CVM tem o intuito de promover um ambiente propício ao avanço de novas tecnologias, como os criptoativos, sempre mantendo a integridade e a conformidade com suas normativas.
A Comissão também disse estar comprometida em manter um diálogo aberto com os participantes do mercado cripto, buscando desenvolver uma estrutura regulatória contemporânea, alinhada às particularidades desses ativos e às necessidades de evolução e inovação do segmento.
O movimento da CVM demonstra um esforço regulatório em acompanhar as tendências de mercado e garantir que as criptomoedas sejam abordadas de forma transparente para todos os envolvidos.
