CVM proíbe Binomo de oferecer serviços de investimento no Brasil

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Provavelmente você já viu alguma propaganda da Binomo recentemente. Muito comuns no YouTube e nas redes sociais, as propagandas da Binomo oferecem opções de investimento no mercado Forex e nas opções binárias. No entanto, essa campanha de marketing acabou de ser proibida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com o Ato Declaratório Nº 17.942, publicado nesta quarta-feira, 1, a decisão foi tomada por causa da oferta de investimentos no mercado Forex. Aqui no Brasil, esse tipo de investimento exige registro com a CVM e permissão para atuação, o que a Binomo não possui.

Sendo assim, a empresa não pode atuar no Brasil sem estar completamente regulamentada e registrada com a autarquia.

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“A empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976, e determina a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex.”

O marketing da Binomo no Brasil é bem ostensivo, atuando especialmente na internet, como notado pelo próprio ato declaratório. As propagandas sempre seguem um mesmo padrão, mostrando as possibilidades de obter muitos lucros através do aplicativo Binomo.

“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa DOLPHIN CORP., responsável por plataforma chamada BINOMO, efetua a captação de clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários, em especial no denominado mercado Forex (Foreign Exchange), por diversos meios, incluindo a página “https://binomo.com/br” na rede mundial de computadores”

No entanto, algo que deve ser mencionado, é o fato de que as propagandas da Binomo focam no mercado de opções binárias, onde você aposta na alta ou na baixa de uma ação. O ato declaratório menciona apenas o mercado Forex.

Não sabemos se essa falha em esclarecer a posição da CVM sobre opções binárias poderá ser usada como brecha para que a Binomo continue oferecendo serviços no Brasil e capitando clientes.

CVM estipula multa diária de R$ 1.000 para a Binomo caso não cumpra a determinação

Independente das possíveis brechas, o ato declaratório aponta que a empresa devera pagar uma multa cominatória diária de R$ 1.000 caso não deixe de ofertar serviços de investimento no mercado Brasileiro.

Há alguns meses, a CVM também proibiu que outra empresa, a IQ Option, oferecesse serviços no Brasil. O motivo da proibição foi o mesmo da Binomo, a atuação no mercado Forex sem o devido registro com a autarquia.

No entanto, a IQ Option desafiou a decisão e continuou oferecendo propagandas em diferentes partes da internet.

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Matheus Henrique
Fã do Bitcoin e defensor de um futuro descentralizado. Cursou Ciência da Computação, formado em Técnico de Computação e nunca deixou de acompanhar as novas tecnologias disponíveis no mercado. Interessado no Bitcoin, na blockchain e nos avanços da descentralização e seus casos de uso.
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