CVM rejeita acordo com Unick Forex e seus líderes

Autarquia não pode fazer acordo no momento!

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A Comissão de Valores Mobiliários no Brasil, a CVM, rejeitou um acordo com a Unick Forex. Os principais líderes seguem presos, após a Operação Lamanai, conduzida pela Polícia Federal em 2019.

Nos últimos dias houve uma movimentação na prisão, colocando a disposição de três líderes uma possibilidade de saída. Contudo, após o não pagamento da fiança, os três líderes continuam presos. Leidimar, que conduzia os negócios da empresa, continua preso.

Após esse desenrolar, a CVM é mais um órgão a se manifestar sobre a Unick Forex. Um Termo de Compromisso que foi proposto para encerrar o processo não foi aceito pela CVM.

CVM recusa acordo proposto por Unick Forex para encerramento do caso

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De fato o caso da Unick Forex é complicado, uma vez que cerca de R$ 2,4 bilhões teriam sido captados de forma ilegal. As investigações apontam que mais que 1 milhão de pessoas teriam sido lesadas pelo golpe, no Brasil e outros países.

Apesar do atual cenário ser caótico para os antigos investidores, a CVM certamente já havia feito uma série de recomendações contra as operações da Unick Forex. Isso porque a Unick não havia autorização no Brasil para oferecer rendimentos sobre investimentos.

Além disso, teria continuado a captação de clientes mesmo após a CVM alertar contra a prática. A autarquia federal entende que a Unick captava uma “poupança popular”, sob o disfarce de “venda de conteúdo”.

O novo Termo de Compromisso proposto, de acordo com a CVM, foi rejeitado para a empresa, seus sócios e diretor jurídico. O acordo foi analisado pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 4 de fevereiro.

Processo Administrativo Sancionador não será encerrado por hora

A empresa Unick Sociedade de Investimentos Ltda., seus sócios Leidimar Bernardo Lopes e Alberi Pinheiro Lopes assim como Fernando Marques Lusvarghi, queriam o fim do PAS CVM SEI 19957.000238/2019-82.

Todos os citados se comprometeram a pagar para a CVM R$ 500 mil reais para encerrar o processo. Deste valor, a Unick pagaria R$ 350 mil, Leidimar, Fernando e Alberi R$ 50 mil cada. Ou seja, a intenção é que a CVM encerre o caso contra eles, que teriam recursos para quitar essa dívida a sua disposição.

Contudo, a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) afirmou que há impedimentos jurídicos para realizar tal acordo. Primeiramente, a CVM ainda não confirmou se a Unick parou de realizar ofertas no mercado, de forma ilegal. A empresa deverá provar que não há mais captação de clientes para o fraudulento esquema.

Em segundo lugar, a Unick ainda não realizou uma proposta oficial para ressarcir os investidores lesados pela pirâmide financeira. Após isso, o Colegiado da CVM acompanhou a decisão do CTC, rejeitando a proposta de acordo.

Diante do parecer da PFE/CVM, da gravidade e repercussão do caso e da continuidade da prática irregular (mesmo após o Ato Declaratório CVM 16.169), o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) sugeriu a rejeição da proposta, pois não considerou oportuno e conveniente o acordo.

Entenda o caso da Unick Forex

A Unick Forex era uma empresa que operava no Brasil com a promessa de rendimentos diários entre 1,5% e 3%. Os rendimentos seriam obtidos através da venda de conteúdo educacional e supostas operações com criptomoedas, como o Bitcoin.

Em março de 2018, cerca de dois anos atrás, a CVM emitiu um alerta contra as operações da Unick Forex. Através do Ato Declaratório CVM 16.169, a empresa teria que suspender suas atividades de captação de investimentos.

Em junho de 2019, a Unick Forex começou a atrasar os pagamentos aos investidores. Em outubro, foi encerrada pela Operação Lamanai, que prendeu vários líderes em diferentes estados do Brasil. Até hoje os investidores não receberam seus investimentos, que depositam esperança na saída de Leidimar da prisão para efetuar o pagamento.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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