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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou três atos para suspender as atividades de nove empresas do setor de finanças na quarta-feira (4). As plataformas ofertavam opções de investimento e serviços de corretagem no exterior sem a autorização do Estado brasileiro, com instrumentos até de criptomoedas.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários identificou a captação irregular de clientes com residência no Brasil. Os alvos da autarquia mantêm sites com propostas focadas no mercado de câmbio, conhecido como forex, e de opções.
A regra do mercado nacional exige licença específica para a oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários. A falta desse registro expõe o patrimônio do investidor a um risco elevado de fraudes e de perda de capital sem direito a recurso legal no país.
O primeiro alerta do dia envolve a corretora Mirlux Options. A empresa busca clientes no Brasil com a promessa de serviços digitais por meio de duas páginas na internet.
A autarquia barrou a oferta da marca em todo o território nacional por meio do Ato Declaratório CVM 24.873. A determinação exige o fim de qualquer propaganda ou convite de investimento feito pela companhia de forma direta ou indireta.
O texto oficial destacou a falta de aval da Mirlux para captar recursos de investidores da região. A ordem de bloqueio abrange o uso de aplicativos de celular e de redes sociais para a atração de novos cadastros.
O segundo aviso mira as operações do grupo financeiro ATFX. A lista de suspensão do Ato Declaratório CVM 24.870 abrange as firmas AT Global Markets International Limited, AT Global Markets Ltda e AT Capital Group Limited.
A investigação da área técnica encontrou indícios de prospecção ativa de investidores com o auxílio da AT Assessoria de Investimentos. A equipe de fiscais do governo atestou a ausência de registro dessas corporações para atuar no mercado local.
A regulação do Brasil exige o vínculo dos assessores a instituições com registro no sistema de distribuição de valores mobiliários. O profissional autônomo não possui permissão para atuar como preposto de corretoras irregulares ou estrangeiras sem filial aprovada.
O terceiro documento do órgão fiscalizador atinge um bloco de cinco empresas com sede no exterior. O Ato Declaratório CVM 24.856 paralisa as ofertas da Visfh Corp LLC, Axiun Broker Corp LLC, Clarus Option Corp LLC, Delta Broker LLC e OB Trader Corp LLC.
As páginas dessas corretoras não podem oferecer serviços de intermediação de nenhuma forma ao público brasileiro. A CVM listou seis endereços eletrônicos ligados a essas marcas com ordem de interrupção na internet.
O alerta reforça o dever de obediência à Lei 6.385. O conjunto de corporações punidas nesta semana não integra o sistema de distribuição previsto na legislação federal de proteção ao crédito.
As companhias dispostas a desrespeitar a ordem do governo sofrerão sanções financeiras. O órgão prevê a aplicação de multa cominatória de mil reais por dia para as empresas e para as pessoas participantes dos atos ilícitos.
A autarquia pede o envio de denúncias por parte do público e de clientes prejudicados pelas plataformas. O Serviço de Atendimento ao Cidadão recebe detalhes de propostas e dados de pessoas ligadas aos sites banidos com o intuito de acelerar as investigações.
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