A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou uma emenda do projeto de lei que regula o Sistema Portuário Brasileiro, fazendo uma ressalva técnica que pode até barrar o possível uso da tecnologia blockchain.
O projeto de lei 733/2025, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), tramita na Câmara desde fevereiro, mas não cita em nenhum momento a tecnologia blockchain.
Assim, o texto em tramitação visa implementar um sistema de governança digital unificada no setor, com apoio em tecnologias emergentes.
A emenda de Benedita não veta totalmente o uso da blockchain, mas propõe um filtro cauteloso em uma possível pesquisa sobre o tema. “Devem-se evitar soluções excessivamente complexas ou de alto custo, tais como blockchain, salvo demonstração de viabilidade técnica e econômica“, diz o texto oficial da proposta, que foi analisada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Blockchain deve se provar como tecnologia importante para sua aplicação
A emenda de Benedita da Silva envia um sinal ao setor de criptomoedas brasileiro. Isso porque, a blockchain continua no radar do Estado brasileiro, mas será cobrada quanto à sua real utilidade.
A proposta da deputada, entretanto, reforça o entendimento de que tecnologias emergentes devem servir ao interesse público, e não apenas ser inseridas por modismo ou pressão de mercado.
Um dos motivos pode ser a falta de digitalização ainda nos portos, ou seja, tecnologias muito sofisticadas podem não ajudar tanto em um primeiro momento.
Vale lembrar que o Brasil tem avançado em experimentações com blockchain no setor público, como na Receita Federal e na Rede Blockchain Brasil.
O setor portuário poderia ser mais um campo de aplicação relevante. No entanto, se depender da atual proposta da deputada do PT, isso só ocorrerá quando houver provas concretas de que a blockchain pode trazer eficiência, economia e confiabilidade superiores às soluções tradicionais.
O que falta para regulação dos portos brasileiros?
O projeto de lei 733/2025 recebeu ao todo 679 emendas que deverão ser analisadas pela Câmara dos Deputados. Desde a sexta-feira (14), não é mais possível que deputados enviem emendas ao projeto que regula o sistema de portos nacional.
No entanto, o caminho até uma eventual aprovação ainda é longo, visto que o projeto tem que passar por análises em comissões, que devem convocar audiências públicas e debater sobre o assunto.
Além disso, o projeto precisa do apoio da maioria dos parlamentares em ambas as casas do Congresso Nacional antes de seguir para uma eventual sanção presidencial.
