O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de informações, cobrando do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicações sobre o Drex no Brasil.
Versão digital do Real, o Drex está em uma fase de piloto junto ao Banco Central do Brasil, com testes em sua tecnologia. Vários parceiros, entre bancos e empresas de tecnologia, ajudam a moeda a ganhar corpo.
No pedido, o parlamentar “requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da implantação da Drex, a moeda digital brasileira“. O documento protocolado na última terça-feira (5) ainda precisa de aprovação da Mesa Diretora para seguir.
Deputado quer resposta de Fernando Haddad sobre a implementação do Drex
O deputado do PL protocolou um pedido de informação para Fernando Haddad cobrando explicações sobre o Drex no Brasil. Para isso, apresenta quatro perguntas sobre o atual estágio de desenvolvimento da moeda digital, em formato de CBDC.
“1) Como está o andamento da implantação da moeda digital Drex?
2) Qual a diferença do Drex para o Pix?
3) É nossa responsabilidade trabalhar para que a Drex seja uma moeda capaz de criar oportunidades reais para todos os brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica. Sendo assim, quais mecanismos serão implantados para garantir que todos tenham acesso e conheçam a nova moeda?
4) Quais políticas públicas serão aplicadas a fim de capacitar a população na utilização da moeda digital?“, questiona o parlamentar.
Se aprovado o requerimento, é importante que a resposta seja completa e precisa, pois essa obrigação é garantida pela Constituição Federal. O descumprimento ou atraso pode configurar crime de responsabilidade. Além disso, o teor das respostas fornecidas pelo Poder Executivo pode ser usado pelo parlamentar para fundamentar ações, debates ou até mesmo encaminhar novas medidas no âmbito legislativo.
O mecanismo se torna essencial para a transparência e para assegurar que o governo esteja prestando contas de suas atividades ao Legislativo e, por consequência, à população.
Deputado diz entender que o Drex se diferencia do Bitcoin e outras criptomoedas e quer transparência na moeda digital do governo
Ao apresentar o requerimento de informações, o deputado Capitão Alberto Neto declarou entender as diferenças do Drex e Bitcoin. Segundo ele, enquanto às criptomoedas precisam de mineração, o Real em formato digital contará com o BCB em sua emissão.
“As diferenças com as criptomoedas são que as mesmas obedecem à lei da demanda e da oferta, com o valor flutuando diariamente, como uma ação de uma empresa. Sem garantia de bancos centrais e de governos, a cotação das criptomoedas oscila bastante, podendo provocar perdas expressivas de valor de um dia para outro. Outra diferença em relação às criptomoedas está no sistema de produção. Enquanto moedas virtuais como Bitcoin, Ethereum e outras podem ser “mineradas” num computador que resolve algoritmos e consome muita energia, o Drex será produzido pelo Banco Central, com paridade em relação ao real“, justificou o parlamentar.
Por fim, caso o pedido avance na Câmara, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad terá a missão de responder aos questionamentos. Assim, a população brasileira poderá compreender melhor a participação do Governo Lula no processo de criação da nova moeda.
