O Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) que é relator da Comissão Especial que avalia o PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro e que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil, protocolou uma série de requerimentos dentro dos debates sobre o PL.
Netto que deve entregar seu parecer sobre o PL agora em novembro, também foi o relator do mesmo Projeto na legislatura passada quando opinou pela proibição geral do mercado de criptomoedas no Brasil. O parecer acabou não sendo votado.
Dentro de seus pedidos de Audiência Pública o Deputado quer ouvir desde a Presidência da República até o FMI.
“Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com a presença do representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios, para que apresentem as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais”
Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais”
Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Bolsa de Valores – B3 para que compartilhem as principais preocupações dos órgãos com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão”
Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das empresas Google, Facebook, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon”
Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Informações para que compartilhem suas principais preocupações com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão”
Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Bank of International Settlements, Banco Central Europeu e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico”.
Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das seguintes empresas de consultoria: Preicewatercoopers, Mckinsey, Ernst&Young, Deloitte, KPMG e Grant Thornton”.
Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes Governos: Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, China, Malta, Estônia, Suíça, Japão, Coréia e Alemanha para compartilharem as suas experiências na regulamentação das novas tecnologias digitais bem como nas moedas virtuais”
Além das audiências publicas o deputado também requer que seja concedido aos deputados a composição de uma missão especial, composta de membros da comissão para dois eventos sobre criptomoedas, um na Suiça e outro em Las Vegas.
Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento GENEVA ANNUAL BLOCKCHAIN CONGRESS que será realizado no dia 20 de janeiro de 2020 em Genebra (Suiça), com ônus para a Câmara dos Deputados”
Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento ELEV8CON – Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies que será realizado no dia 08 de novembro de 2019 em Las Vegas (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados”.
