Deputado quer legalizar contratos inteligentes alterando o Código Civil Brasileiro

Proposta teria como objetivo descentralizar acordos entre pessoas.

Criptomoeda Ethereum e Bitcoin em frente a bandeira do Brasil
Criptomoeda Ethereum e Bitcoin em frente a bandeira do Brasil

O deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR), protocolou um projeto para legalizar o uso de contratos inteligentes no Brasil, medida alinhada a filosofia das criptomoedas.

Nos últimos anos, principalmente após o surgimento da criptomoeda Ethereum, muito se falou em contratos inteligentes em blockchain. Esses instrumentos, também chamados de smart contracts, permitem a criação de regras utilizando códigos.

Desse modo, após configurar um contrato com as regras imutáveis, ele registra uma situação específica de acordo com o desejo de seus criadores, podendo este ser utilizado para diversos fins. Esse uso da blockchain pode ser similar ao de um cartório, mas muito mais fácil, descentralizado e amplo em sua atuação.

Contudo, a validade jurídica destes instrumentos não é reconhecida no Brasil ainda, visto que esse não é um contrato válido. Assim, o ex-prefeito de Pinhais, Luizão entra em uma discussão para tentar mudar essa realidade na legislação brasileira.

Deputado quer legalizar contratos inteligentes alterando o Código Civil Brasileiro

O Código Civil Brasileiro deveria ser alterado, de acordo com um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. Apresentado na última terça-feira (19), o projeto protocolado por Luizão Goulart prevê o reconhecimento dos contratos inteligentes.

Segundo o caput da nova lei, contratos em plataformas eletrônicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência podem ser implementados para garantir autenticidade de acordos.

“Altera a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.”

Segundo o projeto de lei do deputado, esses mecanismos são importantes para desburocratizar relações e tem animado empresas. Como não são reconhecidos formalmente, sua utilização ainda desperta receios, que poderiam ser corrigidos com a inclusão dos mecanismos no Código Civil.

A proposta ainda está em fase inicial e depende de um longo processo até ser validada, mas indica que parlamentares brasileiros já buscam reconhecer a tecnologia que surgiu com as criptomoedas.

Bitcoin, Ethereum e outras redes que permitem smart contracts

Apesar da fama de rede dos contratos inteligentes, o Ethereum não é a única capaz de permitir esses registros. Isso porque, redes blockchain como Polkadot, Solana, Cardano, entre outras mais exploram de formas diferentes a criação desses mecanismos.

Além disso, o próprio Bitcoin já busca facilitar a criação de contratos inteligentes em seu protocolo. A recente atualização do Taproot, por exemplo, visa pavimentar esse processo e desenvolvedores estão trabalhando nessa possibilidade.

Ainda que criptomoedas sejam pioneiras no setor, soluções DLT centralizadas já afirmam ter contratos inteligentes, como a Hyperledger, R3 Corda, entre outras mais. Caso a lei seja aprovada no Brasil, todas essas opções de redes seriam reconhecidas em contratos válidos.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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