Um avanço no projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), cujo relator é o Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), altera o limite de transações em dinheiro em espécie e define um prazo de dois anos para que o Banco Central do Brasil remova as notas de R$ 100,00 e R$ 200,00.
O avanço em questão consiste em uma nova versão do texto original após modificações pelo relator do projeto, que agora passa a citar até a possível criação de uma CBDC, ou seja, uma “criptomoeda de banco central”. O substitutivo foi apresentado na quarta-feira (17).
“Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie, transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências“, diz o caput do texto.
Um dos pontos de destaque do substitutivo é o ponto que coloca o Banco Central do Brasil para recolher todas as notas de R$ 200,00 em até 12 meses. Já as notas de R$ 100,00 devem ser recolhidas em até 24 meses (dois anos).
“Para aperfeiçoar a proposição, apresento um Substitutivo na presente Comissão, a qual determina que o Banco Central do Brasil estabeleça a descontinuidade da emissão de novas cédulas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo iniciar o recolhimento gradual das cédulas atualmente em circulação, bem como da cédula de R$ 100,00 (cem reais), que terá seu recolhimento gradual iniciado em doze meses a partir da publicação da presente Lei“, diz o deputado em sua nova proposta.
Deputado defende que medida de limitar transações em dinheiro físico e trocar por sistema eletrônico traz “economia e modernidade ao país”
Em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado apresentou o argumento de que o fim da emissão de dinheiro físico no país tem como uma das vantagens a economia com o fim da emissão do papel moeda.
Além disso, ele destaca a modernidade de se ter um sistema totalmente eletrônico de pagamentos. Em seu texto ele defende o fim do dinheiro em papel e moedas metálicas em no máximo cinco anos.
“Caberá ao Banco Central do Brasil adotar as medidas necessárias para assegurar o acesso de toda população aos meios de transações monetárias através de sistema digital“, diz o último artigo do substitutivo.
O projeto de lei segue sob apreciação na Câmara dos Deputados e ainda precisa de aprovação em plenário para seguir para o Senado.
Contudo, enfrente projetos de lei contrários, como um de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que defende que o fim da moeda em espécie acaba com a liberdade financeira da população brasileira.
