Deputados do Rio de Janeiro propõem lei para regular criptomoedas

Mais um estado vê chegar um projeto deste tipo.

Siga no
Palácio Tiradentes, sede da ALERJ no Rio de Janeiro
Palácio Tiradentes, sede da ALERJ no Rio de Janeiro

Dois deputados estaduais do Rio de Janeiro propuseram a criação de uma lei para regular as empresas de criptomoedas que operam no estado.

Essa medida, caso aprovada, obrigará todas as empresas do Rio de Janeiro e que trabalham com blockchain a enviar relatórios ao Ministério Público do estado.

Vale lembrar que outros dois estados já receberam projetos deste tipo, sendo o primeiro a Paraíba. Contudo, nos últimos dias o projeto foi totalmente vetado pela justificativa de ser inconstitucional.

Já no Estado de Pernambuco o projeto ainda tramita em fase inicial, com uma proposta de alteração de lei que deveria obrigar empresas do setor a enviarem relatórios ao Procon-MP.

Deputados estaduais do Rio de Janeiro apresentam lei para regular empresas de criptomoedas

O Projeto de Lei n.º 5133/2021 foi apresentado no último dia 16 de novembro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Este projeto é assinado pelos deputados estaduais Subtenente Bernardo (PTB) e Luiz Paulo (CIDADANIA).

“Estabelece obrigatoriedade, da remessa de relatório anual ao ministério público do estado do rio de janeiro, por parte das empresas que ofertem serviços de criptomoedas (moedas virtuais), e dá outras providências.”

Esse relatório anual das empresas de criptomoedas do Rio de Janeiro deverá ser enviado a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Assim, todas as empresas que trabalhem com criptomoedas, centralizadas ou descentralizadas e que se utilizam de blockchain deverão entrar neste novo marco regulatório.

Como a obrigação é anual, as empresas deverão enviar o relatório no mês de aniversário de sua fundação, conforme constar no CNPJ. Caso sejam descumpridas as medidas, o PROCON-MP poderá impor sanções as empresas, que não ficaram claras na redação deste projeto de lei, que abriu ao Ministério Público a possibilidade de criar atos regulamentares.

O que a lei pede que as empresas enviem?

Caso o projeto de lei venha a ser aprovado no Estado do Rio de Janeiro, ele pedirá que as empresas enviem um relatório que deve contar com três tópicos, sendo estes os citados abaixo.

I – Indicadores de reserva financeira que possam garantir o retorno do valor investido pelo consumidor em caso de retirada em massa de seus ativos.

II – Detalhamento dos investimentos aportados, como foram feitos e respectivos balanços econômicos de rentabilidade e/ou perda.

III – Especificar juridicamente, de forma pormenorizada, os contratos utilizados pela empresa de modo a garantir segurança jurídica ao consumidor relativamente aos serviços a ele prestados.

Vale lembrar que o Estado do Rio de Janeiro viu florescer empresas que afirmavam trabalhar com criptomoedas, mas que não tinham lastro em suas atividades e deixaram muitos investidores em prejuízo.

Deputados defendem que cabe ao estado legislar sobre consumo

Os dois deputados estaduais defenderam que cabe ao Estado do Rio de Janeiro legislar sobre produção e consumo, em justificativa a apresentação do PL. Além disso, eles lembraram que vários esquemas de pirâmide surgiram na região, repercutindo na imprensa nacional.

A presente propositura visa oferecer segurança ao consumidor, investidor, e tem por objetivo atender aos anseios das empresas constituídas que ofertarem serviços de moedas digitais, especialmente no que concerne à sua rotina de trabalho.

Quando pensamos e tentamos estabelecer uma relação entre tecnologia e dinheiro, automaticamente o assunto criptomoedas vem à cabeça e, embora seja um assunto que tenha ganhado espaço e destaque apenas no século XXI, a origem das criptomoedas é muito mais antiga, ela existe desde os anos 80, idealizadas pelo então programador de computação David. Chaum, é uma realidade que devemos aceitar[…]

Como é sabido, a qualidade de seus serviços tem sido questionados quanto a sua origem de trabalho e a forma de operar dessas, causando não só aos investidores mas, as autoridades desinformações/confusão significativas, criando assim, insegurança jurídica.

Não é segredo para ninguém, que a sociedade, imprensa falada e escrita, têm propagado o mercado de criptomoedas e que a falta de informações vem causando prejuízos a terceiros sem necessidade, pois trata-se de um mercado novo e que deve o estado fazer parte desse contexto, flexibilizando sua entrada, dando oportunidade a todos num sentido macro, evitando dessa forma que o cidadão investidor, caia em armadilhas denominada “Pirâmide” ou até mesmo no Esquema Ponzi.”

Os deputados ainda argumentaram que o Ministério Público deve ser presença neste mercado de “libertação financeira”, para protegerem os investidores e representarem o estado.

Dentro da ALERJ, o projeto deverá tramitar nas comissões de Constituição e Justiça, Economia Indústria e Comércio, Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle, antes de qualquer aprovação em plenário.

Compre Bitcoin na Coinext

Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br.



Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

CEO da Binance se torna o chinês mais rico do mundo, diz site

Changpeng “CZ” Zhao, o famoso CEO da Binance, é um nome muito importante dentro do criptomercado e até mesmo na economia como um todo....
Criptomoeda do Facebook Diem e Libra

Facebook não vai mais proibir propagandas de criptomoedas

Desde o final da alta das criptomoedas em 2017 o Facebook e outras redes sociais limitaram ou até proibiram propagandas e conteúdo patrocinado sobre...

Homem é abordado na rua e obrigado a transferir bitcoins para assaltantes

Os crimes no criptomercado podem acontecer de diferentes maneiras, desde os roubos realizados em golpes digitais até mesmo roubos físicos. A polícia de São...
.

Cotação do Bitcoin por TradingView

Últimas notícias