Desembargador Erick Linhares em participação do Fonaje, onde citou as criptomoedas. Foto: Ednilson Aguiar/TJMT.
Na última quinta-feira (28), durante o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um desembargador declarou que os devedores profissionais estão ocultando patrimônio em criptomoedas.
O Fórum Nacional de Juizados Especiais, criado em 1997, tem o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o Brasil para o aprimoramento dos serviços judiciais, a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos.
Com início na última quarta (27), o evento no Mato Grosso termina nesta sexta-feira (29). E ao que tudo indica, os juízes estão atentos a nova realidade das criptomoedas.
Durante a sua palestra na última quinta, Erick Linhares, que é um Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), falou sobre o tema de “Efetividade na Execução”.
De acordo com ele, quando alguém aciona a justiça em busca de ajuda, ela espera receber o que pretende. “A pessoa entra com o processo não para ter uma sentença, entra para receber o que pretende, seja uma indenização ou uma prestação de serviço. Então quando a gente fala em execução, a gente está falando em efetividade, em satisfação do que a pessoa pretende“, disse o desembargador.
Conforme apresentou sua fala, Linhares explicou a diferença entre os tipos de devedores, assim como de formas de blindagem patrimonial. Além disso, com uma experiência de 22 anos em juizados especiais, ele indicou ferramentas que advogados e a justiça podem utilizar para localizar bens de devedores. Mesmo assim, ele apontou que a justiça brasileira precisa aprimorar seus processos de execução.
“Temos dois tipos de devedor: o devedor amador, que é aquela pessoa que não tem condições de pagar, que se você virar do avesso e balançar, não cai uma moedinha. E o devedor profissional, aquele que oculta o patrimônio. Este é que a gente tem que trabalhar as técnicas para localizar o patrimônio. Então existem vários meios de esconder o patrimônio e várias técnicas que nós podemos usar para pesquisa patrimonial“, explicou o desembargador Erick Linhares.
Dentre as formas que os devedores profissionais utilizam para esconder seu patrimônio, o magistrado abordou sobre a falsificação de documentos; os famosos “laranjas”, ou seja, pessoas que têm registrado em seu nome bem que pertence realmente a terceiro. Outros meios de ocultação de patrimônio citadas estão o divórcio fictício, acordo fictício, doações estratégicas, off shore, trusts e holdings e, por fim, as criptomoedas.
Já as soluções possíveis para essas situações, conforme o palestrante, são a ampliação dos executados, convênios administrativos, oneração dos devedores e a participação ativa dos magistrados.
Com funcionamento similar ao Sisbajud, a justiça brasileira já busca criar uma ferramenta de bloqueio de criptomoedas, chamada inicialmente de CriptoJud.
Ainda sem uma data de lançamento oficial, a plataforma deve bloquear criptomoedas em corretoras brasileiras em nome de devedores. Vale lembrar que o mercado já se encontra regulado pela Lei 14.478/2022, aguardando apenas a definição do Banco Central do Brasil para as regras a serem seguidas pelas empresas.
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