Em uma recente decisão de um processo eleitoral contra Pablo Marçal em sua candidatura a prefeitura de São Paulo em 2024, a justiça reconheceu a tecnologia blockchain como um importante meio de validação de provas jurídicas.
A ação ocorre a pedido do partido de Tabata Amaral (PSB/SP), que também concorreu ao cargo nas últimas eleições. A acusação aponta que Pablo Marçal e sua vice, Antonia de Jesus, utilizaram as redes sociais para prometer ganhos financeiros a apoiadores.
Para investigar a denúncia, o Ministério Público Eleitoral entrou em ação, e passou a análise das provas coletadas. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz é o responsável pelo julgamento do caso.
Ação contra Marçal apontou que ele captou internautas para turbinar campanha, defesa nega acusações
A ação de Tabata Amaral contra Pablo Marçal já envolveu várias discussões públicas. Isso porque, os perfis de redes sociais do candidato pelo PRTB chegaram a ser excluídos na campanha eleitoral, em agosto de 2024.
“Mas para além disso, Pablo Marçal vem desenvolvendo uma estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais e serviços de streaming que, com os olhos voltados para as eleições, se reveste de caráter ilícito e abusivo. Esse proceder já foi diagnosticado pelo Jornal O Globo, que em 16.06.2024 divulgou notícia (PDF em anexo) com o seguinte título: Marçal turbina audiência nas redes sociais com promessa de ganhos financeiros a apoiadores. No subtítulo, já é informado que Pré-candidato a prefeito de SP incentiva criação de perfis para distribuir cortes de seus vídeos. O GLOBO mapeou 50 contas favoráveis ao coach com milhões de visualizações e conteúdos com ataques e fake News“, dizia trecho da denúncia.
A ação eleitoral iniciou em agosto de 2024, e segue sob apuração da justiça. Em sua defesa, Pablo Marçal e seus advogados apontaram que o processo não estava seguindo os ritos corretos.
Além disso, ele e sua equipe de advogados apontaram que os vídeos citados na acusação não estavam comprovados por tecnologia fidedigna.
“Os réus também alegaram: a) a ausência de juntada de documentos fidedignos com mecanismos legais de autenticidade do conteúdo digital apresentado; e b) a impossibilidade de o requerido exercer plenamente seu direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e, desta forma, requereram a extinção da presente ação investigativa, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.”
Juiz decide que não é necessário provas em blockchain, em caso de Pablo Marçal
Após declarar que não houve a junta de documentos fidedignos no processo, a defesa de Pablo Marçal pedia o afastamento do caso. Contudo, o juiz que analisa a ação declarou que não é necessário provas em blockchain ou outros meios de verificação.
“Rejeito também a extinção da presente AIJE, nos termos do disposto no artigo 485, inciso I e IV, do CPC por suposta ausência de juntada de documento fidedigno com mecanismo legal de autenticidade do conteúdo digital juntado e por suposta impossibilidade de exercício efetivo de seu direito a ampla defesa e contraditório.
Não existe obrigatoriedade do uso de certificação de conteúdo por meio de ferramentas que usam “blockchain” nem mesmo da marcada reclamada pelo réu (‘verifact’). Ademais, nos termos do disposto no artigo 17, § 2°, da Resolução TSE n° 23.608/2019 não há modalidade de prova quanto a fatos ocorridos no ambiente virtual que possa ser tomado como uma prova legal ou obrigatória.”
Agora, os réus e o Ministério Público Eleitoral terão dois dias para apresentar quaisquer novas informações, para que o caso se encaminhe para uma decisão final.
Vale lembrar que Pablo Marçal já criticou o bitcoin publicamente, moeda que tem a blockchain como tecnologia. Contudo, agora sua defesa pediu provas comprovadas, mostrando que ele já entendeu o funcionamento da rede descentralizada.
