Após a aprovação do projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas no Brasil, as empresas do setor devem se preparar para adequar suas operações, visto que após sanção presidencial, terão seis meses para seguir as regras.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados sobre a aprovação, o texto regula o mercado e empresas do setor, e não os ativos digitais em si.
Além disso, prevê penas para quem comete crimes utilizando as criptomoedas, como pirâmides financeiras.
Veja as reações das empresas sobre a aprovação do projeto de lei.
“Momento das criptomoedas é de ajustes”, diz executivo da Ripio
De acordo com Henrique Teixeira, Global Head of Business Development da Ripio, o momento do mercado de criptomoedas no Brasil é de ajustes.
“Sem dúvida é um momento de ajustes para o setor. Esses tipos de acontecimentos como o da FTX e seus desdobramentos trazem consequências negativas no curto prazo, porém trazem também novas oportunidades para o mundo cripto em geral.
A principal delas é poder aprender com o que aconteceu e ter a possibilidade de se adequar para que não aconteça novamente. A aprovação do projeto de lei vai ajudar muito nesse sentido e fortalecer ainda mais o segmento cripto brasileiro, principalmente no quesito segurança que, infelizmente, ainda gera desconfiança entre investidores.
Em adição, uma vez que tenhamos no Brasil um marco regulatório de referência até mesmo para outras nações, incentivamos a implementação de uma variedade de projetos, produtos e serviços voltados ao ecossistema cripto brasileiro, criando mais oportunidades de negócios e fazendo o setor ascender ainda mais se tornando uma referência internacional e resultando em uma indústria mais robusta e segura para todos.”
CEO da Bitso no Brasil destaca que país está na vanguarda mundial
Ao Livecoins, Thales Freitas, CEO da corretora Bitso no Brasil, lembra que a aprovação do PL coloca o país na vanguarda mundial.
“A aprovação do PL4401/2021 é um marco na história cripto do país. Nunca foi tão importante e urgente trazer à tona a importância da regulamentação e de medidas de conformidade, para que as empresas do setor possam garantir segurança, transparência e confiança aos usuários.
O Brasil está hoje na vanguarda, numa posição de referência na criação de um marco regulatório que contribuirá para aumentar a proteção do mercado e estimular o amplo desenvolvimento da criptoeconomia nacional.”
Plataforma de fan tokens, Socios acredita que marco é importante
A Socios.com e a Chiliz receberam com grande satisfação a aprovação do Marco Regulatório para o setor de criptoeconomia na última terça-feira, 29 de novembro.
“Ver que, com o crescimento do setor, as empresas líderes e sérias poderão atuar baseadas em uma regulamentação que vai estabelecer altos padrões de segurança, transparência e confiança, apoiando os players que realmente estão comprometidos em desenvolver este mercado e proteger seus consumidores, e é isso que esperamos desde que chegamos ao Brasil.
Mesmo que ainda tenhamos muito trabalho a fazer, educar nossa comunidade sobre como usar melhor a criptoeconomia é um primeiro e fundamental passo para o que acreditamos ser um divisor de águas para a indústria”.
A empresa é uma participante do ecossistema de criptomoedas e NFTs do Brasil. Clubes como Corinthians, Flamengo e São Paulo, já emitiram seus ativos digitais com ajuda da plataforma.
Advogada destaca que sem segregação patrimonial, projeto de lei das criptomoedas
Para a sócia do Cescon Barrieu na área de Regulatório Mercado de Capitais, Julia Franco, o momento é de cautela. Isso porque, a regulamentação infralegal editada a partir da nova lei deve estar adequada e não oferecer excessos aos investidores.
“É preciso que tanto a lei quanto a regulamentação a ser editada se limitem a tratar dos pontos que efetivamente tragam segurança jurídica, sem inibir a inovação e arranjos contratuais legítimos. A regulação é positiva se promove o desenvolvimento sustentável do setor, mas pode ser muito prejudicial se for excessivamente restritiva”, afirma ela.
Um dos pontos de maior polêmica diz respeito à segregação patrimonial, que estava presente no projeto do Senado e acabou retirada ao chegar na Câmara. A obrigação da segregação é muito relevante, segundo Julia, porque garante que o patrimônio dos clientes não se misture com o das exchanges, garantindo maior segurança jurídica e transparência ao mercado.
“É interessante que a lei não tenha tanto detalhe, e que delegue ao regulador o poder para na prática estabelecer os termos da regulamentação, por estar mais próximo do mercado. Mas, no caso da segregação patrimonial, isto deveria estar na lei. Não é algo que o regulador, como o Banco Central, por exemplo, poderá prever na regulamentação própria com a mesma segurança”, explica.
“Em uma situação extrema, de o tema ir para o Judiciário, ou mesmo na hipótese de decretação de uma liquidação extrajudicial, é preciso estar claro em uma possível liquidação de massa falida que aquele patrimônio é do cliente“, destaca a advogada.
Associação de empresas de criptomoedas celebra aprovação do projeto de lei
Em nota ao Livecoins, a ABCripto disse que celebra a aprovação do Marco Regulatório das Criptomoedas, que ocorreu na terça-feira (29), durante a sessão da Câmara dos Deputados.
“Tal medida garante que a sociedade brasileira dê mais um passo a caminho da segurança e desenvolvimento do setor. O Marco Regulatório é de extrema importância, pois estabelece regras claras quanto as responsabilidades das empresas e do regulador.”
A ABCripto acredita em um futuro muito promissor para a área e entende que é o primeiro passo de muitos em relação a criptoeconomia no Brasil.
Camara-e.net acredita que mercado de criptomoedas avançou
Em um comunicado enviado ao Livecoins, o Comitê de Criptomoedas e Blockchain da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) vê a aprovação do Projeto de Lei n.º 4401/2021 (PL de Criptoativos) pela Câmara dos Deputados como um avanço importante para o mercado de ativos digitais no país, além de incluir o Brasil na vanguarda de discussões sobre o tema.
Para o Comitê, a aprovação do marco regulatório no Congresso Nacional tem papel relevante, em meio ao rápido crescimento da adoção dos criptoativos no Brasil, uma vez que garante segurança jurídica no processo de desenvolvimento do setor, tanto para usuários quanto para as instituições que participam desta indústria.
“A regulação tem papel fundamental para o desenvolvimento deste mercado de forma sustentável. Uma etapa importante do debate sobre a indústria cripto e blockchain acabou cumprida, mas é necessário aguardar os próximos passos e o curso da proposta até a sanção presidencial.
A regulamentação de criptoativos no país fortalece a posição de liderança que o Brasil detém no mercado. Relatório global da Chainalysis, empresa de análise de blockchain usada por diversas agências governamentais do mundo, mostrou o Brasil em sétimo lugar no Índice Global de Adoção de Criptomoedas 2022, liderando a América Latina.”
