O governo da Espanha aprovou um novo projeto de lei que exigirá que cidadãos declarem seus bitcoins para a Receita Federal. Além de aumentar o controle em cima das criptomoedas, o novo projeto de lei também limita os pagamentos realizados em dinheiro vivo.
De acordo com a ministra da Fazenda Maria Jesus Montero, o novo projeto de lei tem como principal objetivo prevenir sonegação fiscal. A regulamentação de criptomoedas na Espanha ainda não é completamente esclarecida, mas desde 2018 o país vem tentando encontrar maneiras de fiscalizar os ativos digitais com muito mais rigor.
Cidadãos do país que possuem criptomoedas vão ser obrigados a informar para o governo sobre quantas moedas digitais eles têm e quais os seus ganhos. A lei também vai exigir que transações feitas fora do país, mas que afetem os contribuintes espanhóis, sejam declaradas para a Receita Federal.
Segundo Montero, caso a lei seja aprovada nas próximas fazes “Se fará obrigatório que pessoas e empresas informe a Agência Tributária sobre essas operações, até mesmo aqueles com moeda no exterior.”
Os investidores deverão declarar seus Bitcoins através da declaração anual de bens, também conhecida como formulário 720.
A Ministra também informou que enfrentar os sonegadores de impostos é uma das principais prioridades do governo, e que a Receita Federal planeja usar “tolerância zero” contra qualquer prática fraudulenta.
Para brigar com a sonegação de imposto e a corrupção o novo projeto de lei vai limitar a quantidade permitida para pagamentos em dinheiro em espécie. Assim que a lei for aprovada e entrar em vigor, o limite de pagamentos em dinheiro caíra de 2.500 euros para 1.000 euros por transação.
A Fazenda também ampliará a lista de paraísos fiscais com base equidade fiscal e na transparência de cada região. As autoridades também vão aumentar o rigor de vigilância para aqueles que devem mais de 600 mil euros ao governo, o limite atual é de 1 milhão de euros.
Com isso a Espanha se une a uma série de países que estão tentando cada vez mais fechar o cerco nas transações de Bitcoin, com alguns países até buscando maneiras de rastrear as criptomoedas com foco em privacidade. No entanto, o criptomercado continua se mostrando resiliente, apesar de uma grande taxa de aceitação dessas novas regras por parte dos investidores.
