Foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento, a Frencomex, na última terça-feira (4), que deve debater até sobre o tema de criptomoedas.
Após assinatura do ato regulamentar por Arthur Lira (PP-AL), o Requerimento n.º 859/2023 encontra-se com status de arquivado, ou seja, a frente parlamentar foi registrada.
Participaram da assinatura do documento 200 deputados federais do Brasil, além de outros 4 que se encontram sem mandados. Além disso, um Senador da República, Esperidião Amin (PP-SC), também assina o documento.
O autor do requerimento é o Deputado Federal Da Vitória (PP-ES), que é o vice-líder do Partido Progressista na Câmara.
O que é a nova Frente Parlamentar Mista que pretende debater sobre criptomoedas e contratos inteligentes?
Formalmente criada na última terça-feira, a Frente Parlamentar Mista pretende discutir medidas de defesa para o comércio internacional brasileiro, assim como investimentos no país.
Na prática, uma Frente Parlamentar é uma associação de parlamentares para debater sobre temas de interesse da sociedade. Quando é mista, indica que há participação de Deputados e Senadores nos debates.
No futuro, as discussões da Frencomex podem suscitar alterações nas leis brasileiras, que impactam diretamente nas áreas de interesse da Frente Parlamentar.
Com as discussões, os parlamentares esperam debater sobre política comercial, tributos, atração de capital estrangeiro ao Brasil, além de e-commerce, contratos inteligentes (smart contracts) e até as criptomoedas.
Novos debates devem acontecer em breve
Recém instalada, a Frente Parlamentar “Frencomex” ainda não tem reuniões agendadas entre os parlamentares, mas isso deve mudar em breve.
No futuro, os debates podem convocar audiências públicas e outros eventos, sobre qualquer um dos temas de interesse dos parlamentares. Ou seja, é um espaço de debate do legislativo brasileiro com empresas brasileiras e do exterior interessadas em discutir sobre o comércio internacional do país, e até sobre criptomoedas.
A comissão executiva deve receber os nomes em breve também, que responderam pela organização e decisão das atividades da frente. Esta é a primeira Frente Parlamentar que incluí as criptomoedas nos debates, o que chama atenção no Brasil.
Isso porque, em junho de 2023, entra em vigor a Lei das Criptomoedas n.º 14.478/2022, aprovada pelo legislativo no último ano. Na ocasião, os deputados passaram por intensos debates e chegaram a remover destaques do projeto que haviam sido aprovados no Senado.
Com a união das duas casas em novos debates, o projeto pode ser um dos avaliados pela Frente Parlamentar Mista, entre outros que tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que prevê a destinação de criptomoedas para o combate ao câncer, por exemplo.
Vale lembrar que a atividade de uma Frente Parlamentar dura até o final da atual legislatura, ou seja, até 2026.
