O Governador de Rondônia, Marcos Rocha, assinou o Decreto 30.094/2025, publicado no DOE nos últimos dias, que garante a implementação das assinaturas eletrônicas no Poder Executivo. Entre as novas medidas, a tecnologia blockchain é uma das implementações que podem ocorrer.
Para realizar com segurança todo o processo, o decreto pede que as implementações ocorram em até dois anos, ou seja, até 2027.
“Regulamenta as regras de segurança para assinatura eletrônica e acesso aos sistemas no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia.”
Novo decreto de Rondônia chama atenção ao adotar blockchain como meio de assinatura eletrônica com segurança
O Estado Rondônia é um dos que registra grandes avanços nos últimos anos, com grande transparência na gestão pública. Em 2024, por exemplo, ganhou o “Selo Diamante em Transparência Pública, concedido ao Governo do Estado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Agora em 2025, o estado avança ainda mais na busca por inovações, garantindo o uso das assinaturas eletrônicas com segurança pelo Poder Executivo do estado de Rondônia.
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Proposto pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Decreto define três tipos de assinaturas eletrônicas. A assinatura simples é usada em interações que não envolvem sigilo ou riscos significativos.
Já a assinatura avançada, por sua vez, é aplicada em transações que exigem maior segurança e verificação de identidade. Por fim, a assinatura qualificada é exigida para atos de maior impacto, como a assinatura de contratos públicos e documentos governamentais de alto nível.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou a importância da determinação para a modernização da gestão pública. “O Decreto representa um avanço para o estado, garantindo mais segurança e agilidade nos processos administrativos. Estamos investindo em tecnologia para oferecer serviços ainda mais eficientes e confiáveis para os servidores e cidadãos.”
Será obrigatório o uso de métodos de autenticação em duas etapas, incluindo token de autenticação, biometria ou reconhecimento facial.
Além disso, para garantir a integridade dos registros eletrônicos, o Decreto também prevê o uso de código hash, que funciona como uma impressão digital única para cada informação, e blockchain, uma tecnologia de registros encadeados que impede alterações indevidas, tornando os dados mais seguros e confiáveis. Com informações da Comunicação Setic.
Blockchain é uma tecnologia de confiança de dados
Nos últimos anos a blockchain tem se provado no Brasil como uma tecnologia de confiança de dados, amplamente reconhecida.
O TSE, por exemplo, reconhece provas em processos eleitorais quando salvas em blockchain, até preferindo o meio.
Além disso, o Governo do Brasil já trata a Blockchain como uma estratégia de governo digital fundamental, uma vez que a tecnologia garante a imutabilidade e descentralização dos registros.
