Projeto social do Bitcoin Beach tem pedido de criação de banco comunitário rejeitado pelo Governo do Ceará, mas indicam que vão adequar o novo pedido (Imagens/X)
O movimento Praia Bitcoin Jericoacoara (CE) teve negado o pedido de criação de um Banco Comunitário de Bitcoin pelo Governo do Ceará. Agora, os idealizadores do projeto conhecido como Bitcoin Beach Brazil no X, aguardam a resposta do embargo de declaração protocolado logo após a negativa da casa civil para nova apreciação.
Isso porque, na visão do governo cearense, o primeiro pedido não atendeu a todas as especificações exigidas por lei para criação de um banco social. Os idealizadores entendem que a autoridade ofereceu uma resposta rasa e fora de contexto, demonstrando uma possível falta de entendimento sobre o assunto.
Assim, em conversa com o Livecoins, Fernando Motolese, um dos cofundadores do movimento no Ceará indica que está em conversas com seu advogado Eric Linhares para compreender as mudanças necessárias e efetuá-las.
“O funcionamento do Praia Bitcoin Jericoacoara se dá como um projeto social, e não como uma forma evoluída como o banco comunitário. Assim, o registro negado pelo Governo do Ceará do Banco Comunitário de Bitcoin se deu para fins de enquadramento e reconhecimento com base na Lei de Economia Solidária, que é o que realmente acontece ali“, explicou Linhares para a reportagem.
A comunidade de Jericoacoara, um dos destinos paradisíacos brasileiros para turistas de todo o mundo, já compreenderam o potencial do bitcoin.
Além de trabalhar com uma moeda descentralizada e sem fronteiras, a comunidade local se inspira no movimento Bitcoin Beach de El Salvador. Isso porque o Praia Bitcoin utiliza o bitcoin como meio de troca e vem apoiando diversos projetos pelo mundo a adotarem tecnologias desenvolvidas e testadas na própria vila de Jericoacoara.
Assim, a ideia de um Banco Comunitário de Bitcoin na forma de banco social pretende mitigar eventuais desafios para a população, como o acesso a pequenas frações de bitcoin com burocracia reduzida.
Ao negar o pedido, o Governo do Ceará, por meio da Casa Civil, disse que a proposta do Banco Comunitário de Bitcoin não atendia requisitos.
“A falta de regulamentação consolidada no Brasil para ativos digitais compromete a segurança jurídica do projeto.”
Comentário do Praia Bitcoin: Essa afirmação está incorreta. O Brasil aprovou a Lei nº 14.478 em dezembro de 2022, que define legalmente os ativos virtuais e estabelece as bases para a regulamentação dos prestadores de serviços. A lei está em vigor e atribui ao Banco Central a supervisão para os casos de uso em pagamentos. Embora regulamentações complementares ainda estejam em desenvolvimento, a existência da lei já oferece uma base legal. Nosso projeto não opera em um vácuo jurídico.
“A estrutura descentralizada e anônima do Bitcoin apresenta desafios significativos ao cumprimento da legislação contra lavagem de dinheiro.”
Comentário do Praia Bitcoin: O Bitcoin não é anônimo. Ele é pseudônimo e transparente por design, com todas as transações registradas em um livro-razão público. Existem diversas ferramentas de conformidade capazes de monitorar transações em Bitcoin, já utilizadas com sucesso por instituições reguladas em todo o mundo. Afirmações genéricas como esta ignoram as melhores práticas internacionais e as soluções já disponíveis.
“A alta volatilidade dos ativos digitais representa um risco direto para a economia local.”
Comentário do Praia Bitcoin: Essa afirmação desconsidera a forma como o Bitcoin é utilizado em nosso contexto. Usamos o Bitcoin como uma rede de pagamentos, não como produto de investimento. Com ferramentas como a Lightning Network, os pagamentos são quase instantâneos e protegidos das oscilações de preço. A volatilidade não é uma barreira para o uso diário quando o valor é transacionado ou convertido imediatamente.
“O modelo proposto não está alinhado com os princípios de autossustentabilidade e desenvolvimento comunitário previstos na Política Estadual de Fomento à Economia Solidária.”
Comentário do Praia Bitcoin: Nossa iniciativa é um exemplo vivo de economia solidária. Foi construída pela e para a comunidade local, com ações como educação de base, manutenção de serviços públicos, conserto de laboratórios digitais e apoio a comerciantes. Promovemos inclusão financeira e soberania, sem intermediários movidos por lucro. Sugerir que isso é incompatível com a economia solidária é um equívoco quanto à nossa missão e à própria política mencionada.
“A complexidade do Bitcoin dificultaria a inclusão financeira e limitaria o acesso local.”
Comentário do Praia Bitcoin: Essa suposição é ultrapassada e paternalista. Nos últimos dois anos, já introduzimos mais de mil pessoas às carteiras Bitcoin e capacitamos mais de 60 comerciantes e moradores no uso da Lightning Network. Nossa abordagem é presencial, educativa e focada na acessibilidade. A complexidade não tem sido uma barreira quando há orientação prática e ferramentas adequadas.
“Pelos motivos expostos, o projeto é incompatível com o marco legal atual e com os princípios da economia solidária aplicáveis à região.”
Comentário do Praia Bitcoin: Em vez de adaptar políticas para apoiar a inovação local, essa resposta tenta enquadrar uma solução transformadora em categorias ultrapassadas. Ignora os resultados concretos já alcançados por nós e desconsidera os avanços do Brasil na regulamentação dos ativos digitais. Nosso trabalho reflete um compromisso genuíno com o desenvolvimento comunitário, a educação e a adoção responsável de novas tecnologias.
Em uma publicação oficial no X, o perfil do projeto social indica que aguarda uma avaliação, o que indica que o Governo do Ceará ainda pode aprovar o primeiro Banco Comunitário e Social de Bitcoin do mundo.
“Solicitamos atenção especial das autoridades para avaliar nosso embargo de declaração, visando a constituição formal do Primeiro Banco Comunitário de Bitcoin do mundo, que opera informalmente em Jericoacoara.
Utilizamos o Bitcoin como meio de troca para fins sociais e educativos, promovendo inclusão financeira e transformação social, que não pode continuar incerta.
A autorização para o funcionamento do Banco Comunitário de Bitcoin de Jericoacoara proporcionará maior segurança para todos envolvidos e acesso a pequenas frações de bitcoin aos moradores, sem riscos à economia tradicional.”
Caso se confirme, a medida pode beneficiar a população local, indica Motolese, que acredita no futuro da comunidade de forma sustentável e responsável desde o início em 2021.
Além disso, as autoridades foram convidadas a participarem do quarto aniversário do Praia Bitcoin no dia 6 e 7 de Setembro para que conheçam a fundo as operações do experimento e possam acelerar a aprovação do pedido para criação do banco comunitário e utilização do Bitcoin como moeda social.
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