O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Lula fechou um novo acordo comercial para rastrear bitcoin e criptomoedas, assinar o contrato na terça-feira (28), conforme apuração da reportagem do Livecoins, uma medida que exige o repasse de R$ 170 mil para o uso de programas de computador.
Desta forma, o Governo Federal visa localizar transações feitas com bitcoin em todo o país, com a justificativa de ampliação do combate ao crime organizado no país. Antes, outros contratos de aquisição já haviam sido publicados em dezembro de 2025, conforme matéria da época.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) conduziu o processo burocrático de licitação eletrônica. Esta pasta assinou o documento oficial com a fornecedora na quarta-feira (22).
Governo federal foca em tecnologia de rastreio para monitorar o mercado de bitcoin e criptomoedas no Brasil
Para vencer a fase de seleção governamental, a empresa Iafis Systems do Brasil Ltda (Iafis) cumpriu os requisitos do edital. O representante Marcelo Luiz Faust assinou a papelada ao lado da chefia da unidade estatal.
A diretora do fundo de segurança, Camila Pintarelli, referendou a contratação em nome do Estado. Pintarelli validou a despesa pública após o trâmite na plataforma de compras federais.
O acordo prevê o fornecimento de software focado em movimentações com tecnologia blockchain. Além disso, o pacote engloba a transferência de conhecimento técnico para os agentes públicos.
Faust deverá garantir a entrega do suporte tecnológico pelo período de três anos consecutivos. Esta cláusula assegura o funcionamento do programa contra falhas imprevistas no sistema de buscas.
Contrato com a fornecedora impõe regras de sigilo e prestação de contas
O objeto da licitação abrange a análise de transações suspeitas com diversos criptoativos. Agentes ligados ao MJSP poderão identificar o destino de fundos ilícitos com maior precisão tática.
Com o valor total homologado na ata de registro de preços de R$ 8,67 milhões, o Ministério da Justiça assegurou o negócio. Neste momento, a emissão atual libera apenas a cota pontual de R$ 170 mil para a Iafis.
As cláusulas exigem a manutenção do sigilo sobre os dados obtidos durante as operações policiais. Desta forma, a fornecedora fica proibida de vazar detalhes das apurações para o público externo.
Durante doze meses ininterruptos a partir da data de assinatura, a vigência do contrato será cobrada. O governo possui a opção de prorrogar o prazo por meio de aditivos.
A fornecedora precisa comprovar a regularidade fiscal para receber os valores em conta corrente. Os gestores aplicarão multas caso a plataforma apresente falhas ou defeitos na execução diária.
Rastreio de criptomoedas atende demandas crescentes de segurança no país
Crimes cibernéticos com pedido de resgate em bitcoin causam prejuízos aos cofres públicos. O novo recurso tecnológico auxilia na recuperação destes valores desviados por redes criminosas estruturadas.
O software adquirido busca quebrar o anonimato de suspeitos nas operações executadas à margem da lei. Assim, a SENASP reforça seu aparato tático para acompanhar a evolução das fraudes financeiras e as forças estaduais também poderão usufruir dos resultados apurados com esta nova ferramenta analítica.
O processo administrativo obedece às regras da nova lei de contratações do setor estatal. Com o cruzamento de dados, a polícia ajuda a identificar a troca de propriedade de contas suspeitas e os relatórios gerados servem como provas documentais nos inquéritos abertos pelas autoridades de justiça.
