Governo Lula prepara decreto para regular criptomoedas

Membros do governo no Ministério da Fazenda devem enviar texto para Casa Civil revisar antes de regras se tornarem conhecidas.

Membros do governo do presidente Lula, encarregado de regular as criptomoedas após a sanção da Lei n.º 14.478/22, já preparam o decreto que deve esclarecer melhor as regras para empresas do mercado no Brasil.

A proposta de texto está sendo elaborada no Ministério da Fazenda, pelo secretário-executivo Gabriel Galípolo, e pelo secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto. As informações são do Valor Econômico.

A edição do texto ainda conta com a participação de técnicos do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O que muda com a chegada de decreto do governo Lula para regular as criptomoedas?

Após a conclusão da redação pelo Ministério da Fazenda, a Casa Civil deverá receber o texto para revisar a proposta. O esforço do novo governo para criar as regras atrasou, pois a gestão, assumida em janeiro de 2023, ainda estava se atentando aos prazos legais dos procedimentos da pasta.

Mesmo assim, a participação do BCB e CVM na criação do texto pode ajudar a criar normas para empresas de criptomoedas que operam no Brasil. Todas devem ficar claras nos próximos meses, sendo esperada uma melhora na competitividade do setor, inclusão financeira e eficiência no mercado financeiro todo.

Ao Banco Central do Brasil deve ficar a responsabilidade de regular e fiscalizar corretoras e plataformas de criptomoedas. A exigência de compliance nas operações, entre outros detalhes, devem marcar a ação da autarquia no mercado.

Já o novo papel da CVM deve ser o de analisar os valores mobiliários tokenizados, que ocorre quando uma determinada empresa emite um security token.

CVM deve criar superintendência de ativos digitais

Com o decreto criado por membros do governo Lula no Ministério da Fazenda, tanto o banco central quando a CVM devem entender seus papéis para regular o mercado de criptomoedas nos próximos anos.

No caso da Comissão de Valores Mobiliários, membros que acompanham o assunto acreditam que uma nova superintendência de ativos digitais pode surgir no escopo de atuação da autarquia.

Já a atuação do BCB é um pouco mais previsível, visto que o próprio presidente Roberto Campos Neto vinha falando sobre o assunto nos últimos anos, destaque para a implementação da chamada regulação prudencial. Corretoras de criptomoedas aguardam receber regras similares a dos bancos, que já estão consolidadas no entendimento do BCB.

Um ponto que o governo tenta incluir nos debates das novas regras é a segregação patrimonial em empresas de criptomoedas. Ou seja, ao receber um depósito de um cliente, corretoras devem manter os fundos separados dos seus próprios. A regra havia sido aprovada pelo Senado Federal, mas a Câmara dos Deputados removeu o destaque no texto final.

A expectativa é que em junho de 2023, a nova lei entre em vigor com as regras definidas pelo novo governo.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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