A Receita Federal dos EUA divulgou atualizações em suas diretrizes sobre a declaração e pagamento de impostos sobre transações com criptomoedas. As mudanças, inicialmente propostas em agosto de 2023, determinam quem deve ser considerado “corretora” no contexto das transações envolvendo ativos digitais.
Em resumo, o documento controverso do IRS cita uma determinação que pode afetar plataformas não custodiais, com empresas ainda em dúvida se linguagem ambígua usada pela receita pode ter impacto em provedores de carteiras e corretoras descentralizadas.
“Esses regulamentos são uma parte importante do esforço maior na conformidade fiscal individual de alta renda”, disse um representante da Receita americana. “Precisamos garantir que os ativos digitais não sejam usados para esconder renda tributável, e esses regulamentos finais melhorarão a detecção de não conformidade no espaço de alto risco de ativos digitais.”
De acordo com empresários do setor, grandes corretoras como Kraken e Coinbase serão as primeiras afetadas pelas novas regras, que começarão a ser implementadas parcialmente a partir de 2025.
No entanto, regras que teriam impostos potencialmente impossíveis e invasivos à privacidade em protocolos descentralizados e sem custódia ainda estão sendo discutidos.
“Boas notícias: eles concordam que os corretoras de custódia são, bem, corretoras”, disse Neeraj Agrawal, diretor de comunicações da Coin Center, em um post no Twitter. “Nossa preocupação é se um aplicativo de autocustódia (como uma DEX) é ou não apenas código sem autoridade central também seria considerado uma corretora.”
We have been waiting to learn how the IRS will interpret the broadly defined term "broker" in a provision sneakily added to the 2021 Infrastructure Bill.
Today we got the guidance.
Good news: They agree that custodial brokers are, well, brokers.
Our concern is whether or… pic.twitter.com/vTPQIplDth
— Neeraj K. Agrawal (@NeerajKA) June 28, 2024
Sendo assim, a definição de corretora inclui plataformas de custódia, enquanto permanecem em revisão as questões relacionadas a aplicativos de autocustódia, como as plataformas descentralizadas (DEX) e carteiras de criptomoedas.
Investidores de criptomoedas sempre devem impostos
Após a divulgação do documento, membros da indústria mostraram preocupações quanto aos potenciais custos e complexidades associados ao cumprimento das novas obrigações de relatórios fiscais.
A Associação Blockchain, por exemplo, estima um aumento no número de formulários fiscais e nos custos de conformidade, devido à inclusão de uma ampla gama de transações de ativos digitais sob os requisitos de relatórios.
Representantes do Departamento do Tesouro e do IRS afirmaram estar revisando a inclusão de entidades não custodiais sob as novas regras, prometendo uma decisão final posterior sobre seu tratamento regulatório.
Em comunicado, a receita afirmou que os proprietários de criptomoedas “sempre devem impostos sobre a venda ou troca de ativos digitais” e que a nova regra “simplesmente criou requisitos de relatórios… para ajudar os contribuintes a apresentarem declarações precisas e pagarem os impostos devidos de acordo com a lei.”
Os regulamentos anunciados exigirão que as corretoras relatem receitas brutas na venda de ativos digitais a partir de 2026 para todas as vendas em 2025.
Elas também serão obrigadas a relatar informações sobre a base tributária para determinados ativos digitais a partir de 2027 com base nas vendas de 2026.
“Estes regulamentos finais ajudarão os contribuintes a pagar mais facilmente os impostos devidos ao abrigo da lei atual, ao mesmo tempo que reduzem a evasão fiscal por parte dos investidores ricos.”, disse o IRS.
