Justiça brasileira determina bloqueio de USDC para a Circle na vara cível

Decisão inédita contra emissora de stablecoins mostra que justiça amplia cobrança além das corretoras

Um caso analisado pela Justiça de São Paulo na Vara Cível que envolve um golpe de falso investimento em criptomoedas, aplicado de forma gradual e altamente convincente, usando engenharia social, falsas promessas de inovação tecnológica e uma plataforma digital criada especificamente para enganar vítimas.

Tudo começou quando a vítima teve contato com anúncios e conteúdos que prometiam ganhos elevados no mercado cripto, supostamente baseados em inteligência artificial. Após o primeiro contato, ela passou a ser orientada por um “professor” ou “mentor”, que se apresentava como especialista em investimentos e criptoativos.

Esse falso professor conduzia a vítima passo a passo, com mensagens frequentes, linguagem técnica moderada e promessas de segurança. O objetivo era criar confiança. Em nenhum momento o golpe era apresentado de forma brusca — ao contrário, ele se desenvolvia ao longo do tempo.

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A vítima foi então direcionada para uma plataforma de investimentos chamada “Atual Invest”, que possuía aparência profissional, layout sofisticado e funcionamento semelhante ao de corretoras legítimas. No Reclame Aqui, a plataforma conta com sete reclamações públicas que indicam um golpe em várias pessoas.

A plataforma exibia saldo crescente, supostos rendimentos diários e histórico de operações aparentemente bem-sucedidas.

Segundo os documentos do processo, essa plataforma havia sido criada recentemente, poucos dias antes do início do contato com a vítima, e registrada de forma anônima, sem qualquer vínculo com empresas reguladas ou identificáveis.

Convencida de que estava investindo de forma legítima, a vítima do processo a que o Livecoins teve acesso realizou transferências que totalizaram aproximadamente US$ 13 mil, valores que foram convertidos em criptoativos. Durante um período, o sistema mostrava ganhos constantes, reforçando a sensação de sucesso e incentivando novos aportes.

Quando a vítima tentou sacar os valores, surgiram os problemas: a liberação do dinheiro passou a ser condicionada ao pagamento de taxas adicionais, supostas comissões e impostos inexistentes. Mesmo após novos pagamentos, o saque nunca era efetivado.

Foi nesse momento que ficou claro que se tratava de um golpe. A plataforma não liberava os valores, o “professor” passou a insistir em novos depósitos e os rendimentos exibidos eram apenas números milionários fictícios, sem lastro real.

Diante da situação, a vítima buscou o Judiciário. Ao analisar o caso, o juiz reconheceu que havia provas consistentes da fraude, como conversas, registros da plataforma e o curto tempo de existência do site utilizado no golpe.

No caso analisado, a investigação identificou que parte dos valores em poder dos golpistas estava em USDC, uma stablecoin emitida pela Circle, que possui mecanismos técnicos que permitem o bloqueio e congelamento de tokens específicos, inclusive por meio de sistemas de blacklist, quando há determinação judicial.

A decisão ressalta que esses valores só puderam ser localizados graças a um trabalho prévio de investigação e rastreamento em blockchain, que permitiu acompanhar o caminho dos criptoativos e identificar onde eles estavam custodiados.

Com base nisso, o juiz concedeu uma decisão liminar determinando o bloqueio cautelar dos USDC, entendendo que a Circle detém controle tecnológico suficiente para impedir novas movimentações desses ativos.

O magistrado deixou claro que o bloqueio não tem caráter punitivo nem definitivo. Trata-se de uma medida cautelar, temporária e reversível, cujo objetivo é preservar os valores e evitar que o dinheiro desapareça antes do julgamento do mérito, possibilitando, ao final do processo, um eventual ressarcimento da vítima caso o direito seja confirmado.

O que diz a defesa da investidora lesada pelo golpe que aguarda devolução de valores pela Circle?

Em conversa com a reportagem do Livecoins, o advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza declarou que as stablecoins não são intocáveis.

Quando há investigação e rastreamento em blockchain, é possível agir rápido e congelar valores. Stablecoins como USDC e USDT não são intocáveis, elas podem ser bloqueadas, e isso muda completamente o jogo para as vítimas de golpe que pretendem recuperar o dinheiro perdido“, diz o advogado.

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Bruno Costa
Bruno Costahttps://bruno-costa.com
Bruno Costa ingressou no jornalismo cripto quando o DeFi ainda era um experimento de nicho e, desde então, tornou-se uma das principais vozes brasileiras na cobertura de finanças descentralizadas e ativos digitais. Atualmente atua como Senior Content Manager na Starkware.co, uma empresa de PR e marketing focada em DeFi, NFTs e crescimento de comunidades Web3. Seu trabalho frequentemente explora como as economias de tokens podem impulsionar a inclusão financeira no país, conectando a adoção de blockchain à realidade local. Ele é Certified Bitcoin Professional (CBP), credenciado pelo CryptoCurrency Certification Consortium (C4). Graduado em Jornalismo pela Universidade Europeia, Bruno aprofundou sua expertise com formações como o curso DAO Fundamentals (EDU Trainings) e o Web3 Solidity Bootcamp (Metana). Sua cobertura inclui adoção de DeFi em mercados emergentes, cultura NFT na América Latina e análises de UX em aplicações descentralizadas. Entre suas principais competências estão reportagem investigativa, análise do mercado cripto, construção de narrativa e estratégia de conteúdo. No Brasil, o público o conhece por portais como Cointimes.com.br, onde é colaborador regular, além de suas reportagens investigativas que revelaram golpes no setor DeFi. Uma de suas séries chegou a contribuir para alertas regulatórios e maior fiscalização por parte da CVM. Seu guia sobre stablecoins alcançou mais de 50 mil leitores e foi referenciado por três grupos acadêmicos de pesquisa, enquanto sua consultoria para uma carteira DeFi ajudou a redesenhar o conteúdo de onboarding e atraiu mais de 10 mil novos usuários. Bruno já foi citado pelo Valor Econômico, fez coberturas presenciais na São Paulo NFT Expo e no Rio Blockchain Meetup, e participou de grandes eventos como a SP Tech Week e a Blockchain Conference Brasil, onde discutiu temas sobre regulação do DeFi, UX e inovação. Curioso e criativo, com um forte foco em conectar tecnologia e cultura, ele costuma lembrar colegas e leitores de que “Journalism should empower readers with clarity in a world full of crypto hype and misinformation.” Disclaimer: Todo o conteúdo aqui apresentado diz respeito a temas de criptomoedas, blockchain e Web3 e possui caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. As análises refletem a experiência e a pesquisa pessoal do autor. O nome do autor é utilizado como pseudônimo. Sempre faça sua própria pesquisa (DYOR) antes de tomar decisões no ecossistema cripto.

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