A Justiça de São Paulo proibiu a Investimento Bitcoin – empresa que promete rendimentos de 60% ao mês com bitcoin – de captar novos clientes ou fazer anúncios. Em setembro, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) havia recomendado a suspensão da publicidade do negócio.
A sentença, assinada pelo desembargador Paulo Grava Brazil na segunda-feira (9), é uma resposta a uma ação movida pelo Instituto Nacional de Fomento ao Mercado Legal (Fomele), associação que afirma prestar apoio e orientação ao empresariado, sociedade civil e agentes do Estado.
No processo, a Fomele pediu a suspensão da adesão de novos clientes e da exibição de anúncios porque diversos investidores teriam relatado que a empresa, que mudou seu nome para Investimento Brasil, seria um esquema de pirâmide financeira.
“(…)a requerente (associação civil sem fins lucrativos) alega que a pretensão deduzida na ação civil pública tem lastro em suposto esquema milionário de pirâmide financeira, por parte da requerida. Em suma, informa que atua na defesa dos consumidores e aduz que recebeu denúncia anônima relatando esquema de pirâmide e fraude financeira, praticados pela ré, a qual veicula anúncios publicitários prometendo rentabilidade mínima de 30% ao mês e efetua investimentos de modo incompatível com às normas da CVM”, diz trecho.
Vale lembrar que a medida é cautelar e visa apenas prevenir, conservar ou defender direitos. Não é, portanto, uma confirmação de que a Investimento Bitcoin – conhecida por aparecer em programas como o do Rodrigo Faro e do Datena – seja, de fato, uma pirâmide financeira e tenha aplicado golpes.
A reportagem do Livecoins tentou, mas não localizou a defesa da Investimento Bitcoin.
Juiz diz que publicidade feita por empresa é enganosa
Na decisão cautelar, o desembargador afirmou que a empresa faz publicidade enganosa, visto que não deixa claro para o investidor – nos anúncios publicitários – os riscos inerentes ao mercado de criptomoedas.
“(…) nesse exame perfunctório, vê-se que não há menção a risco do investimento, mas apenas certeza de ganhos ou vantagens. A ausência de explícita informação sobre eventuais riscos do investimento em criptomoedas (…) indica grau de probabilidade do direito suficiente para inibir a captação de investidores, em virtude dos consistentes indícios de publicidade enganosa”.
O magistrado também justificou a decisão citando que toda empresa que faz intermediação ou administra carteiras de investimento precisa de autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o que não é o caso da Investimento Bitcoin.
Em agosto, o órgão regulador do mercado de capitais abriu processo para averiguar denúncias e citou que a empresa tem “indícios de fraude na captação de recursos de terceiros, com características típicas de pirâmide financeira”.
“Portanto, diante do quadro delineado, pertinente a concessão em parte da tutela provisória, para determinar à requerida que suspenda a adesão a novos investidores/consumidores no por intermédio do site investimentobitcoin.com, bem como a suspensão da publicidade nos órgãos de comunicação indicados (…), servindo a presente decisão como ofício e determinando-se que a requerente encaminhe cópia aos aludidos canais de mídia”, diz decisão do desembargador.
Investimento Bitcoin atrasa pagamentos
A Investimento Bitcoin começou a atrasar os saques em setembro, conforme relatos de clientes no Reclame Aqui. Só na plataforma há pouco mais de 700 reclamações contra a empresa.
“Não liberam o saque desde setembro. Não devolvem o dinheiro aplicado. Não dão satisfação e continuam fazendo propaganda enganosa”, escreveu um dos investidores no Reclame Aqui.
