Segundo o Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto de lei do Bitcoin será aprovado no Brasil até março de 2022.
Atualmente, o Brasil tem como regulações a Instrução Normativa n.º 1.888/2019, além de corretoras que atuam no mercado atuarem com envio de informações ao COAF. Essas ferramentas já estão sob fiscalização pelo governo há alguns anos.
Mas tudo isso será somado a uma lei que tramita no Congresso Nacional atualmente, aprovada na Câmara dos Deputados na última semana. Em tramitação agora no Senado Federal, caso aprovada nesta casa, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Esse trâmite demorou alguns anos, visto que o projeto de lei (PL 2303/2015) durou seis anos em discussão. Neste tempo, o Banco Central do Brasil, CVM e outros órgãos mais deram sua opinião.
Para Aureo Ribeiro, a pandemia acelerou a aprovação do projeto, visto que o mercado de criptomoedas explodiu no Brasil e não poderia mais continuar sem o olhar do governo.
Regulação do Bitcoin no Brasil será aprovada no máximo até março de 2022, diz Aureo Ribeiro
Nesta terça-feira (14), Aureo Ribeiro participou do evento BitcoinTrade em Casa, pelo YouTube da corretora que é uma das maiores do país. Na ocasião, ele conversou com a jornalista especialista em criptomoedas Flávia Jabur, que fez perguntas para ele sobre a regulação no Brasil aprovada na última semana.
Segundo Aureo, a Receita Federal e outros órgãos de controle estão de olho no crescimento das transações com criptomoedas, que cresceram muito nos últimos meses. Ele citou que sua regulação cria um ambiente legal no país, permitindo que uma simples compra de um carro ou casa seja feita com criptomoedas.
O deputado lembrou que a lei aprovada dá para as criptomoedas um reconhecimento legal, além da possibilidade jurídica e econômica dos ativos no Brasil. Aureo disse que o Banco Central e CVM deverão acompanhar o mercado após a lei aprovada, segundo conversas com o executivo.
Com relação a prazos para que a lei seja aprovada, Aureo acredita que o Senado Federal poderia votar esse projeto ainda nesta semana, até no máximo sexta-feira (17). Caso isso aconteça, já chegaria nas mãos do presidente no início do ano e a sanção presidencial poderia ocorrer até no máximo março de 2022.
Caso a lei não seja aprovada pelo senado ainda em 2021, Aureo acredita que isso deva ocorrer no início de 2022. Ou seja, há um grande movimento para que o projeto sai enfim do papel e crie um arcabouço legal no Brasil para o Bitcoin e o mercado de criptomoedas.
Deputado Aureo Ribeiro tem criptomoedas e acredita que não há como interferir na tecnologia
Questionado se possuí criptomoedas, Aureo Ribeiro disse que sim, inclusive para testar a tecnologia como meio de pagamento em viagens que já fez pelo mundo. Seu projeto de lei foi baseado em um estudo da realidade de outros países, logo o parlamentar espera que seja uma “legislação libertária”.
Um dos pontos do projeto é sobre crimes com criptomoedas, que terão suas penas aumentas em um terço. Corretoras que atuam neste mercado também deverão manter seus registros corretamente, mas transações entre pessoas não há previsão na lei e Aureo acredita que deverá continuar como está.
“A gente não mexeu com a tecnologia, até porque não tem como mexer com a tecnologia. Então, o mercado continua livre. Você compra de ponta a ponta. O que a gente criou no Brasil é um conceito: se você quer comprar um Dólar vai na casa de câmbio, Euro também, e a mesma coisa o Bitcoin ou Ethereum, você tem que procurar uma exchange especializada que tenha cadastro para te vender uma criptomoedas. Isso foi um dos avanços do projeto, além do reconhecimento do ativo”.
Aureo Ribeiro lembrou que as criptomoedas é um mercado trilionário e já é negociado por mais de 4 milhões de pessoas no Brasil. De acordo com ele, só o reconhecido pela Receita Federal já é um valor maior que R$ 127 bilhões.
Além disso, Ribeiro declarou que acredita que o mercado continuará livre para empresas atuarem de forma correta, afastando os criminosos deste setor no Brasil. O deputado considera que o Bitcoin é um ativo forte e precisa ter o olhar do governo, que deverá dar mais segurança jurídica e econômica aos investidores.
Bitcoin não deverá se tornar uma moeda de curso legal no Brasil, mas país pode comprar como reserva de valor se quiser
Com a aprovação da lei, o Brasil poderia até comprar Bitcoin como reserva de valor caso seja do interesse estratégico da reserva nacional, assim como já é feito com ouro, acredita o deputado.
Em sua conversa, Aureo ainda declarou que o Bitcoin dificilmente seria uma moeda de curso legal no Brasil, que já tem uma moeda forte e estável como o Real. De acordo com ele, em El Salvador não havia uma moeda nacional, uma realidade muito diferente da brasileira.
Além da lei, o parlamentar espera que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) aprove uma CPI das Criptomoedas, que deverá investigar os golpes da Atlas Quantum, em Cabo Frio, Bitcoin Banco, entre outros.
