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Binance sediada no Brasil: Saiba as repercussões jurídicas e tributárias

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O Banco Central do Brasil (Bacen) autorizou a Binance a operar no país, mediante licença, após a Exchange adquirir a…

21/03/2025 18:14

Autocustódia de criptomoedas está em risco? Entenda o contexto da discussão

Depois que o Banco Central emitiu a Consulta Pública nº 111/ 2024 com propositura de proibição para as empresas cripto…

15/02/2025 10:14

Autocustódia de criptomoedas é um direito fundamental previsto na constituição

Artigo escrito em coautoria por Pedro Torres e Spencer Sydow. A autocustódia de ativos virtuais representa um dos pilares fundamentais…

09/02/2025 07:17

Impactos da regulamentação europeia na autocustódia de ativos virtuais e a proposta do Banco Central Brasileiro

O texto do Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA[1]), diploma legal responsável pela regulamentação do mercado de ativos virtuais na…

11/01/2025 13:45

Regulamentação das stablecoins deve beneficiar o país sem comprometer a liberdade econômica

A regulamentação das stablecoins virou um assunto recorrente nas conversas dos integrantes do mercado de ativos digitais no final de…

20/12/2024 11:06

Drex: a criptomoeda brasileira e suas peculiaridades

O Drex foi previsto para ser lançado no final de 2024, mas teve de ser postergado. Na realidade há ainda…

09/10/2024 13:37

Como os pareceres técnicos da CVM são utilizados judicialmente no contexto das pirâmides financeiras

A Comissão de Valores Mobiliários não tem competência para atuar em processos que versem sobre ilícitos criminais e cíveis, exceto da…

16/09/2024 19:42

CPI das pirâmides e os impactos no mercado de criptomoedas

O Projeto de Lei nº 4.932/2023 trouxe mudanças pontuais como a segregação patrimonial entre os bens das empresas que negociam…

18/10/2023 16:38