A Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, em termos de volume negociado, entrou na Justiça contra um diplomata do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) que teria registrado a marca da exchange no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).
O INPI é a autarquia federal responsável pela regulação da propriedade industrial no Brasil. O órgão, vinculado ao Ministério da Economia, também consta como réu na ação, que já teve um desfecho positivo para a corretora, fundada na China.
A decisão foi publicada em 20 de março pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), mas ainda não é definitiva. O membro do governo brasileiro ainda pode apresentar sua defesa.
Contatada, a Binance informou que não se posicionará sobre o caso. Já o membro do governo federal não foi localizado pela reportagem do Livecoins para comentar.
O que a Binance alegou no processo?
A Binance, que chegou a Brasil em novembro, solicitou na ação a suspensão do registro da marca no INPI e pediu para o diplomata não usar o nome da empresa, em especial o site www.binance.com.br.
O registro teria sido feito pelo brasileiro em junho de 2018 e concedido pelo INPI em maio de 2019.
Para sustentar o pedido de suspensão, a Binance informou no processo que oferece serviços em plataforma digital para transações de criptomoedas com atuação exclusiva na internet, detendo o domínio binance.com desde abril de 2017.
Informou também que chegou ao mercado em junho de 2017, “alcançando enorme sucesso e a liderança mundial em seu segmento de mercado” e que, desde então, “vem depositando e protegendo a sua marca em vários países do mundo”.
A Binance alegou ainda que o membro do Itamaraty utiliza a corretora desde dezembro de 2007, data que antecede o registro da marca feito por ele aqui no Brasil.
O que a Justiça decidiu?
A Justiça decidiu que a Binance tem razão, já que comprovou ter feito registro de sua marca na China em agosto de 2017. Além disso, a empresa mostrou certificados que comprovam o uso do nome na União Européia, Suíça, Estados Unidos e Reino Unido, segundo a decisão.
A empresa, ainda de acordo com a Justiça, também atestou sua “notoriedade” no Brasil e no mundo. A exchange também provou, conforme documento do TRT, que o diplomata brasileiro estava registrado em seu site e que teria relevante conhecimento sobre propriedade intelectual, mercado financeiro e criptomoedas.
“Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para: (a) suspender os efeitos do registro nº 906.982.588, para a marca BINANCE; (b) determinar que o réu (…) abstenha-se do uso da marca BINANCE, em qualquer meio, incluindo sites, aplicativos e nomes de domínio, sob pena de imposição de multa, nos termos do art. 537 do CPC; (c) por consequência, determino ainda que seja suspenso o nome de domínio binance.com.br, devendo o órgão responsável efetuar o congelamento de tal domínio”, diz trecho da decisão.
