O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou na Câmara um questionamento ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possível regulação do mercado de derivativos de bitcoin e criptomoedas no Brasil para uma maior arrecadação de imposto, nesta quinta-feira (24).
Em fase inicial, o pedido ainda precisa ser aprovado na Câmara para seguir ao Ministério da Fazenda. De qualquer forma, indica que os parlamentares querem uma maior regulação do mercado de criptomoedas para fins fiscais.
“Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre estudos, estimativas e análises econômicas e regulatórias acerca da eventual regulamentação do mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais no Brasil, bem como seu potencial arrecadatório e impacto na política fiscal“, diz o requerimento analisado pela reportagem.
Com pressão de deputados do PL na Câmara, Ministro da Fazenda deve responder se há algum estudo em curso sobre o mercado de derivativos de criptomoedas e bitcoin no Brasil: “aumenta a proteção dos investidores”
Ao justificar a apresentação de seus questionamentos, Sóstenes declarou que um mercado regulado de derivativos de criptomoedas fecharia uma lacuna relevante no Brasil. Além disso, ele indica que aumenta a proteção aos investidores, assim como da arrecadação tributária federal.
“A ausência de regulamentação para o mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais no Brasil representa uma lacuna regulatória relevante, tanto sob o ponto de vista da proteção ao investidor quanto da arrecadação tributária federal. Em mercados maduros, como Estados Unidos e Singapura, tais instrumentos financeiros já são regulados e representam uma fração significativa do volume de negociação de ativos digitais“, justifica.
De qualquer forma, ele defende que uma regulação em consonância com princípios da liberdade econômica ajuda a melhorar a imagem do Brasil no mundo.
Vale lembrar que o Livecoins divulgou na segunda-feira (21) que o deputado federal Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também cobra informações da Fazenda sobre regulação de derivativos de Bitcoin.
Regras atuais do mercado não permitem instrumentos derivativos
Atualmente, o mercado de criptomoedas conta com a regulação da Lei 14.478/2022, além da IN 1.888/2019 da Receita Federal. Contudo, uma MP dos investimentos e criptomoedas que tramita no Congresso Nacional pode aumentar as exigências para investidores a partir de 2026.
Mesmo assim, nenhuma regulação atualmente em vigor libera que plataformas liberem para brasileiros a negociação de derivativos de criptomoedas, seja mercado de futuros, opções ou qualquer outro instrumento assim. A própria CVM tem observado com atenção tais ofertas e já emitiu vários stop orders no passado contra as exchanges.
