Uma batalha histórica está sendo travada, neste momento, nos gabinetes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Na pauta, saber se os bancos brasileiros estão praticando concorrência desleal ao fechar as contas de corretoras e operadores de criptomoedas.
O conflito veio à tona em 2015, quando reportagens mostraram que diversos bancos estavam fechando contas ligadas às moedas digitais.
Batalhas jurídicas
Em ação apresentada à justiça naquele ano, o Mercado Bitcoin, corretora que opera com mais de um milhão de clientes, questionou o fechamento da sua conta pelo Itaú.
Em sua argumentação, o Mercado Bitcoin afirmou que o uso de uma conta bancária era imprescindível à sua atividade e que o banco poderia estar praticando concorrência desleal.
O caso, entretanto, chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu ganho para o Itaú em outubro de 2018, sem, no entanto, discutir a hipótese de concorrência desleal, que, segundo o voto do relator, não foi suficientemente apresentada pelo Mercado Bitcoin.
A corretora também abriu processos contra o Santander, pelo mesmo motivo, e contra o Bradesco, por se recusar a abrir conta para a empresa.
Cade, o segundo round
O debate gerado pelo processo no STJ serviu para trazer à baila casos de diversos bancos que tomaram decisões parecidas. Além dos já citados Banco do Brasil, Santander e Bradesco, há casos envolvendo o Banco Inter e a Sicredi.
Em defesa das corretoras, a ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain) entrou, em 1º de junho de 2018, com pedido de medida preventiva no Cade. O processo trata da recusa do Banco do Brasil em abrir conta para a Atlas Proj Tecnologia Ltda.
No pedido, a associação argumenta que as ações dos bancos causam “dano irreparável ao mercado e à concorrência” e que o tempo de tramitação do processo no Cade pode fazer com que seja tarde para a reparação de “danos causados à concorrência e à livre iniciativa”.
Falta de regulamentação
Parte da argumentação de defesa dos bancos passa pelo fato de que a operação das criptomoedas não se encontra corretamente regulamentada no país. Isso, segundo os bancos, permitiria “ações ilícitas” por parte das pessoas que negociam esses ativos.
Todos os bancos citados neste texto estão respondendo no mesmo processo do Cade e diversas corretoras foram chamadas a dar informações. Até o final desta reportagem, o pedido de medida preventiva ainda não havia sido julgado.
