Corretora pode ter contas bloqueadas judicialmente se não resolver pendências no prazo
A corretora Mercado Bitcoin, uma das maiores e mais antigas do Brasil, deve R$ 52,2 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) desde 2021 junto a Prefeitura de São Paulo.
Agora, a corretora alvo da Execução Fiscal terá até 5 dias para quitar a pendência.
Em nota ao Livecoins, O MB | Mercado Bitcoin esclareceu que até o momento não foi notificado do processo.
“Informa também que, como corretora, realiza o recolhimento integral de seus tributos na cidade em que está sediada, Barueri/SP. Embora o processo tenha origem em São Paulo/SP, a empresa reitera que cumpre todas as suas obrigações fiscais e que tomará as providências cabíveis assim que for comunicada. Reforça, ainda, que não há qualquer motivo para bloqueio de contas ou impacto para os clientes. Os recursos dos usuários seguem separados dos da empresa, conforme as melhores práticas adotadas pela companhia.
O Livecoins apurou com exclusividade que, com os encargos, a dívida ativa ajuizada ainda sobe para mais de R$ 57 milhões até esta quarta-feira (25).
A ação de Execução Fiscal partiu da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que cobra o imposto referente a duas naturezas. Uma das dívidas na época do valor inicial equivalia a R$ 26,6 milhões, e outra de apenas R$ 2,5 milhões.
Como o Mercado Bitcoin não pagou a dívida tributária até então, o novo processo que corre na justiça cobra os mais de R$ 52 milhões, com atualizações monetárias e outros encargos. O Livecoins obteve acesso aos autos da cobrança, que tramita na Vara das Execuções Fiscais Municipais, com a juíza Fernanda Chueiri Weingrill.
Os R$ 52.282.223,24 (atualizado para 01/06/2025) é o valor que inclui o débito original, multas, juros (IPCA até 31/12/2024 e SELIC a partir de 01/01/2025, acrescidos de 1% no mês do pagamento), honorários advocatícios, custas judiciais e demais despesas.
Caso o Mercado Bitcoin não pague o débito ou garanta seu pagamento em até 5 dias pode ter seus bens e contas bancárias congeladas. De qualquer forma, a corretora poderá pagar à vista ou ainda parcelar a dívida.
Em conversa com um advogado que prefere não se identificar, fica claro que as consequências para o negócio podem chegar a um cenário totalmente prejudicial para suas operações.
Isso porque, em um possível cenário de descumprimento da determinação judicial, o primeiro em suas contas bancárias. Depois, quaisquer bens vinculados ao CNPJ do negócio são passíveis de determinação de bloqueio judicial por inadimplência com os impostos municipais.
Contudo, além do prazo dado pela Vara de Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça de São Paulo, o advogado lembra que a corretora pode recorrer da cobrança. Para isso, deverá acionar os advogados tributaristas para analisar os possíveis recursos e se defender judicialmente, o que pode demorar anos.
De qualquer forma, a cobrança de impostos da corretora junto ao Município de São Paulo segue em aberto.
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