Ministra do STJ vota contra o fechamento de conta bancária de corretora de criptomoedas

Placar atual da disputa entre Banco Itaú e Mercado Bitcoin é de 1x1. Julgamento foi suspenso pela segunda vez.   

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Na tarde de ontem, a Ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça – STJ, votou a favor do recurso da corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin que, na justiça, pede que o Banco Itaú seja impedido de fechar sua conta bancária.

Nancy Andrighi, divergiu do voto do Relator Marco Aurélio Bellizze e, segundo notícia do Valor Econômico, afirmou que:

Ao negar acesso a uma infraestrutura essencial às atividades da Mercado Bitcoin, como o uso da conta corrente,  o banco extrapola os limites do exercício legítimo do direito de romper o contrato, cometendo abuso de direito.”

Após o voto da Ministra Nancy, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva “pediu vista”, ou seja, solicitou a suspensão do julgamento para análise detalhada do caso, para só depois proferir seu voto.  

 

Uma tarde de vitória para as exchanges brasileiras.

Uma conta bancária é fundamental para a sobrevivência de uma corretora de criptomoedas, vez que a transferência bancária feita por clientes é a principal forma de compra e venda de criptomoedas em uma exchange.

Assim, impedir o acesso das exchanges aos bancos é, de forma indireta, bloquear o acesso de pessoas comuns ao mercado de criptomoedas.

Forçoso destacar que há um um ataque dos bancos contra as exchanges de criptomoedas, o que pode comprometer o funcionamento e desenvolvimento do setor.

Tanto é verdade, que a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) tem empenhado esforços para que os bancos atendam empresas de criptomoedas.

Por outro lado, no caso em questão e conforme notícia publicada no site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o julgamento interessa ao Santander, Banco do Brasil e Bradesco. Os dois primeiros também encerraram as contas da corretora. “O Bradesco nem quis abrir uma conta”, afirmou em defesa oral o advogado da empresa, José Roberto de Castro Neves.

Portanto, o voto de ontem a favor da corretora Mercado Bitcoin, é um voto em favor de todas as exchanges que sofrem problemas semelhantes. Foi uma vitória parcial das exchange sobre os bancos.

 

Previsões sobre o julgamento

Como dito acima, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Assim, em data futura, ainda não definida pelo Tribunal, o julgamento será retomado, para que os demais Ministros, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino profiram seus votos.

Importante relembrar que conforme post feito ontem, é esperado que os Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo de Tarso Sanseverino acompanhem o entendimento da Ministra Nancy.

Assim fizeram em 2013 no julgamento do Recurso Especial nº 1277762 / SP, oportunidade em que os Ministros consideraram abusivo o fechamento de conta corrente de forma unilateral e injustificada pelo Banco Santander.

Portanto, mesmo que o Ministro Moura Ribeiro acompanhe o relator Bellizze, é provável que o placar do julgamento seja 3×2 em favor da corretora Mercado Bitcoin.

REFERÊNCIAS

AMAERJ. Stj começa a julgar fechamento de conta de corretora de bitcoin. Disponível em: <http://amaerj.org.br/noticias/stj-comeca-a-julgar-fechamento-de-conta-de-corretora-de-bitcoin/>. Acesso em: 12 set. 2018.

LIVECOINS. Abcb quer que bancos atendam empresas de criptomoeda novamente. Disponível em: <https://livecoins.com.br/abcb-quer-que-bancos-atendam-empresas-de-criptomoeda-novamente/>. Acesso em: 12 set. 2018.

LIVECOINS. Stj retoma julgamento sobre o fechamento de conta bancária da exchange mercado bitcoin pelo banco itaú. Disponível em: <https://livecoins.com.br/stj-reinicia-julgamento-sobre-o-fechamento-de-conta-bancaria-da-exchange-mercado-bitcoin-pelo-banco-itau/>. Acesso em: 12 set. 2018.

STJ. Recurso especial nº 1.277.762 – sp (2011/0177081-9). Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=atc>. Acesso em: 12 set. 2018.

STJ. Resp nº 1696214 / sp (2017/0224433-4). Disponível em: <https://a2v.stj.jus.br/processo/pesquisa/?usuarioperfiltipo=advogadocerficadodigital&tipopesquisa=tipopesquisanumeroregistro&termo=2017/0224433-4>. Acesso em: 12 set. 2018.

VALOR. Disputa entre itaú unibanco e mercado bitcoin está empatada. Disponível em: <https://www.valor.com.br/legislacao/5828255/disputa-entre-itau-unibanco-e-mercado-bitcoin-esta-empatada>. Acesso em: 12 set. 2018.

 

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Raphael Souza
Raphael Souzahttps://rsouzaadvocacia.com
Raphael é advogado especialista em Direito Empresarial e mestrando em Direito e Informática. Se dedica à advocacia no ramo das criptomoedas e cibercrime. Email: contato@rsouzaadvocacia.com

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