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STJ retoma julgamento sobre o fechamento de conta bancária da exchange Mercado Bitcoin pelo Banco Itaú

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Hoje poderá ser um dia decisivo para o futuro das corretoras de criptomoedas no Brasil, pois o Superior Tribunal de Justiça – STJ retomará julgamento sobre a possibilidade de encerramento de contas bancárias de corretoras de criptomoedas.

O julgamento abordará o fechamento da conta bancária da corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin pelo Banco Itaú.

Em razão da carência de decisões sobre o tema, existe a expectativa que a decisão do STJ afete o mercado de criptomoedas no Brasil, vez que os demais juízes e tribunais poderão adotar, como parâmetro, a decisão do STJ.

Resumo do Caso

Em 17.06.2015 o Banco Itaú enviou correspondência ao Mercado Bitcoin notificando o encerramento da conta bancária pelo motivo “desinteresse comercial”.

Assim, Mercado Bitcoin ingressou com ação judicial pedindo, em liminar, a manutenção da conta bancária, fundamentando que o fechamento unilateral e injustificado de conta bancária é prática abusiva e compromete a vida da empresa.

Desse modo, atendendo ao pedido do Mercado Bitcoin, em 07.07.2015, a juíza Bruna Acosta Alvarez determinou ao Banco que mantivesse a conta bancária em funcionamento, sob pena de multa diária no valor de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No entanto, oito meses depois, o juiz Marcos Duque Gadelho Júnior, revogou a medida liminar e sentenciou em favor do Banco Itaú, cuja decisão foi confirmada pelo Tribunal de São Paulo em outubro de 2016.

Assim, Mercado Bitcoin recorreu ao STJ, oportunidade em que o recurso foi negado pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze.

Insistentemente, a corretora lançou mão, ainda no STJ, do agravo interno, modalidade de recurso que possui a intenção de levar o julgamento do feito por um colégio de Ministros.

Procedente o agravo interno, o tema foi posto à mesa para julgamento no mês passado.

Assim, no julgamento do Recurso Especial 1696214/SP, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, outra vez, decidiu a favor do Banco Itaú. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista da Ministra Nancy Andrighi.

Por fim, o caso volta à julgamento hoje.

Expectativa sobre o resultado do julgamento.

A turma responsável pela continuidade do julgamento de hoje contará com cinco Ministros, quais sejam: Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi, Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Bellizze já votou a favor do Banco Itaú.

Na sequência, a Ministra Nancy Andrighi “solicitou vista”, ou seja, pediu a suspensão do julgamento para análise detalhada do caso, para só depois proferir seu voto.

Um ponto importante a ser ressaltado é que, conforme notícia publicada no site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, no dia do julgamento anterior, o advogado do Banco Itaú, em sua sustentação oral, observou que os bancos são obrigados a conhecerem o destino e origem das operações, sob pena de sanções administrativas e criminais, podendo o diretor do banco ser até preso.

Logo em seguida, Nancy Andrighi declarou Então agora, na sustentação oral, o senhor revela qual foi a causa que fez o banco fechar a conta. “Que pena que as instituições não trabalham com a verdade real. Eu fico impressionada com isso”.

Portanto, a “puxada de orelha” dada pela Ministra pode ser um bom sinal à corretora de criptomoeda.

Ademais, a Ministra Andrighi já tratou de caso parecido, quando em 2013, também após pedir vista do REsp nº 1277762 / SP, considerou abusivo o fechamento de conta corrente de forma unilateral e injustificada feita pelo Banco Santander.

Na ocasião, a magistrada foi acompanhada pelos Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva, que por sinal, participaram do julgamento de hoje.  

Portanto, há bons indícios que a Ministra Nancy, juntamente como os Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva, mantenham entendimento anterior e decidam em favor da corretora Mercado Bitcoin.

Assim, mesmo que o Ministro Moura Ribeiro acompanhe o relator Bellizze, é provável que o placar do julgamento seja 3×2 em favor da corretora de criptomoedas.

Reforços em favor do Mercado Bitcoin.

Depois do pedido de vista da Ministra Nancy, manifestaram no processo em favor de Mercado Bitcoin, o advogado Márcio Adriano Caravina, autor do ebook Bitcoin e Altcoins Fácil, Prático e Completo.

Caravina alega que “A questão versada nos presentes autos não se trata de simples e mero encerramento unilateral de conta bancária por uma única instituição financeira onde o cliente teria a opção de usufruir de uma conta em outro banco; mas trata-se de um boicote orquestrado por todos os bancos visando o encerramento das atividades das exchanges de criptomoedas”

Para embasar seus argumentos, cita 12 processos judiciais nos quais bancos litigam contra corretoras de criptomoedas que tiveram suas contas fechadas.

O advogado declara ainda que “Por outras palavras, no caso, na verdade, está havendo um ataque conjunto das instituições financeiras contra todas as exchanges de moedas virtuais”.

Do mesmo modo, manifestou no processo a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, onde em sua petição indicou 18 processos judiciais sob o tema, alegando que existe um movimento dos bancos para inviabilizar o segmento de criptomoedas e um claro atentado à livre concorrência, vez que instituições financeiras são declaradamente interessadas na tecnologia do blockchain.

Por fim, tanto o advogado como a associação, fizeram requerimento de ingresso no processo através do instituto amicus curiae (amigo da corte).

Possíveis efeitos do julgamento

O julgamento de hoje poderá comprometer como um todo o mercado de criptomoedas no Brasil, ao passo que ante a ausência de decisões sobre o caso em tela, é altamente provável que futuras decisões sigam o posicionamento do STJ.

Nesse sentido, uma decisão à favor do Banco Itaú poderá comprometer o funcionamento das exchanges, o que, por sua vez, impactaria de forma mostruosa no comércio de criptomoedas no Brasil.

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Raphael Souza
Raphael Souzahttps://rsouzaadvocacia.com
Raphael é advogado especialista em Direito Empresarial e mestrando em Direito e Informática. Se dedica à advocacia no ramo das criptomoedas e cibercrime. Email: contato@rsouzaadvocacia.com

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