O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), assinou quatro Acordos de Cooperação Técnica voltados ao fortalecimento das ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
Os atos foram realizados durante a abertura do XVII Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), na quarta-feira (15), segundo divulgado.
Entre as parcerias firmadas, duas foram celebradas com o Banco do Brasil (BB), reforçando a cooperação entre o MJSP e o setor financeiro no combate a ilícitos econômicos.
Uma estabelece a execução de um Programa de Capacitação no âmbito da Rede-Lab e é destinada a empregados do BB que atuam ou possuam perfil para atuar na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A outra prevê ações conjuntas no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).
Além disso, foi formalizado o acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda (MF) — órgão parceiro da Rede-Lab. Com isso, a SPA passa a ser o 64º órgão público a integrar a rede, que tem como objetivo fortalecer a prevenção, a detecção, a investigação e a repressão à lavagem de dinheiro, bem como a recuperação de ativos.
A parceria será executada em unidade com estrutura física e tecnológica própria, alinhada às diretrizes do programa para desenvolver e aplicar métodos e técnicas destinados à produção de informações a partir de grandes volumes de dados.
O quarto acordo, celebrado entre a Senajus e a Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), busca capacitar empregados e colaboradores de instituições financeiras e entidades associadas à Abracam nas temáticas de recuperação de ativos, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A parceria será executada na modalidade de ensino a distância (EaD), no âmbito do PNLD. Isso irá ampliar o alcance das ações formativas e o intercâmbio de conhecimento técnico entre os participantes.
Encontro
O XVII Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) seguiu até sexta-feira (17) reunindo especialistas para discutir estratégias e soluções no enfrentamento desse tipo de crime.
Ao longo de três dias, foram debatidos temas como criptoativos, mercado de capitais, apostas esportivas, fintechs e arranjos de pagamento, além de novas estratégias e ferramentas tecnológicas para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Durante a abertura do evento, o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, destacou a relevância da articulação interinstitucional. “Esse encontro reforça que a integração entre União, estados, municípios e setor privado é essencial para combater o crime organizado e a corrupção de forma eficiente.”
Uema também ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, representa um passo importante para ampliar a cooperação federativa. “Isso garante que iniciativas como a Rede-Lab e a Recupera (Rede de Recuperação de Ativos) possam atuar de forma coordenada, persistente e baseada em evidências“, completou.
Já a secretária-executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Caroline Yume, enfatizou a importância da tecnologia na prevenção e combate ao crime. “A inteligência financeira, aliada à tecnologia, é fundamental para prevenir crimes, combater o crime organizado e recuperar ativos de forma eficiente. A Rede-Lab tem papel estratégico nesse processo, atuando em parceria com o Coaf e demais instituições para aprimorar a análise de dados e fortalecer a cooperação interinstitucional“, disse.
Representando o Ministério da Fazenda, a secretária adjunta de Prêmios e Apostas, Danielle Correia Cardoso, reforçou o compromisso com uma atuação conjunta e uma regulamentação responsável, sempre com foco no cidadão. “A parceria com a Rede-Lab é fundamental para fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de apostas. A colaboração permite alinhar estratégias, compartilhar metodologias e utilizar tecnologia e inteligência financeira para identificar movimentações atípicas e garantir a integridade“, afirmou.
Participaram do evento cerca de 120 representantes de instituições como o Banco Central do Brasil (Bacen), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de especialistas do setor financeiro, fintechs e empresas de tecnologia.
