Moraes é proibido de usar corretoras cripto com sede nos EUA e stablecoins

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

O governo dos EUA aplicou sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, nesta quarta-feira (30). Além de não poder viajar para os EUA, o ministro não poderá, por exemplo, criar contas em corretoras americanas de criptomoedas, tampouco usar stablecoins emitidas por empresas dos EUA, como USDT (Tether) e USDC (Circle).

O texto publicado pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) cita o ministro como “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e perseguições judiciais politizadas”.

As sanções fazem parte da Lei Magnitsky, criada em 2017 para punir graves abusos dos direitos humanos.

Tanto o ministro quanto seus familiares já tiveram seus passaportes americanos revogados.

EUA acusam Alexandre de Moraes de violar direitos humanos

Alexandre de Moraes já havia sido processado pela Rumble e pela Truth Social, ambas ligadas a Donald Trump, em fevereiro deste ano. O processo aconteceu após o ministro emitir ordens judiciais contra essas plataformas, cobrando a remoção de certos conteúdos.

Agora é o próprio governo americano quem está partindo para cima do ministro brasileiro.

“Alexandre de Moraes se arrogou o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil.”

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e perseguições judiciais politizadas — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

A decisão aponta que Alexandre de Moraes “tem como alvos políticos da oposição (inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro), jornalistas, jornais, plataformas de redes sociais dos EUA e outras empresas americanas e internacionais”.

“De Moraes está sendo sancionado nos termos da E.O. 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável ou cúmplice, ou que tenha participado direta ou indiretamente, de graves abusos aos direitos humanos.”

EUA confiscam ativos do ministro Alexandre de Moraes

Embora o OFAC não tenha emitido uma lista de ativos, o comunicado aponta que todos os bens de Alexandre de Moraes, que estejam nos EUA ou sob posse de pessoas dos EUA, estão bloqueados.

“Os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações feitas por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos EUA que envolvam quaisquer bens ou interesses de pessoas bloqueadas.”

🔒 Serviços bloqueados sob sanções da Lei Magnitsky (SDN)

Quando alguém é sancionado sob a Lei Magnitsky, ele enfrenta uma série de restrições. Eis o que está geralmente proibido para o sancionado:

🛒 E-commerce e compras

• Amazon (todas as versões: .com, .br, .es, etc.)
• eBay, Etsy, Shein, Wish, Newegg, iHerb, Temu
• Mercado Livre (se usar gateways como Stripe, Adyen, PayPal)
• Shopify Stores (com sistema de pagamento baseado nos EUA)

📱 Contas e dispositivos

• Apple ID / iCloud
• iMessage, iCloud Drive, Apple Music, Apple Pay, iTunes, iCloud Mail
• Bloqueio de backups, apps comprados e serviços de streaming
• Dispositivos Apple podem perder funções associadas ao ID Apple

Google Account

• Gmail, Google Drive, Docs, Meet, Calendar, YouTube
• Play Store, pagamentos de apps e serviços Google pagos
• Android pode perder sincronização e acesso a recursos premium

Microsoft Account

• Outlook, OneDrive, Office 365, Teams, Skype
• Xbox Live, Visual Studio, GitHub (se vinculado ao ID)
• Meta (Facebook, Instagram, Threads)
• Ads (anúncios), impulsionamento de publicações
• Monetização de páginas e contas (caso associadas a bandeiras dos EUA)

Streaming e mídia

• Netflix, Spotify, Disney+, Prime Video, Deezer, Apple TV+
• Contas pagas podem ser suspensas caso associadas a cartões emitidos por bancos dos EUA

🏦 Bancos, pagamentos e fintechs

• PayPal, Stripe, Wise, Remitly, Skrill, Adyen, Square, Paxum
• TransferWise, Revolut, WorldRemit, Payoneer
• CashApp, Venmo, Zelle

Corretoras de criptomoedas (exchanges) com sede nos EUA

• Coinbase, Kraken, Gemini, Uphold, Binance US

Restrições incluem:

• Congelamento de contas
• Bloqueio de KYC
• Negativa de acesso a APIs, apps e interfaces

⚠️ Observação: mesmo exchanges fora dos EUA podem cooperar com a OFAC para evitar penalidades secundárias.

Stablecoins ligadas aos EUA

• USDC (Circle, EUA) – bloqueio obrigatório de endereços sancionados
• USDT (Tether) – bloqueios frequentes por cooperação com autoridades

✈️ Viagens e transporte

• Compra de passagens aéreas
• Companhias bloqueadas: American Airlines, Delta, United, JetBlue

Agências e apps de viagem

• Decolar, Hopper, Booking.com, Expedia, Priceline

Hospedagem

• Airbnb, Marriott, Hilton, IHG (Intercontinental Hotels Group)

📌 Extras importantes
Nomes de domínio e hospedagem podem ser bloqueados (ex: GoDaddy, Namecheap, Cloudflare)

• Carteiras de criptomoedas (custodiais) com sede nos EUA podem congelar fundos
• Cloud computing (como AWS, Azure, Google Cloud) restringem acesso e cancelam planos ativos
• Softwares com validação online em servidores americanos (ex: Adobe, Autodesk, antivírus) podem desativar licenças