O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vai rastrear transações com criptomoedas em investigações criminais após firmar uma parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A medida também conta com a participação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e da empresa norte-americana de análise de blockchain Chainalysis Inc.
Publicado no Diário de Justiça da Bahia na sexta-feira (23), o resumo do termo confirma a entrada do órgão baiano no Acordo de Cooperação Técnica nº 082/2025/MP.
O ajuste administrativo teve assinatura registrada no dia 13 de outubro e garante o compartilhamento de ferramentas de rastreio entre as instituições públicas.
Por meio dessa aliança, os promotores baianos recebem licenças temporárias para operar o software Reactor e outros programas similares desenvolvidos pela Chainalysis.
Tal iniciativa busca aprimorar a capacidade analítica e investigativa das equipes em apurações sobre fraudes financeiras digitais e desvio de criptoativos.
Convênio prevê treinamento técnico e vigência até fevereiro de 2027
Além da cessão dos sistemas de monitoramento de carteiras, o pacote inclui suporte técnico e treinamento especializado para os servidores do Ministério Público.
A capacitação permitirá que os agentes identifiquem a origem e o destino de valores movimentados em redes de blockchain durante inquéritos contra o crime organizado.
Todo o arranjo jurídico entre os três estados e a fornecedora de tecnologia tem como base legal o artigo 184 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Pelo cronograma oficial divulgado no diário baiano, a vigência da parceria acompanha o prazo do acordo original e segue válida até o dia 25 de fevereiro de 2027.
Vale lembrar que o rastreio de criptomoedas tem crescido entre autoridades dos estados brasileiros e do próprio Governo Lula, que já contratou uma empresa para fornecer capacitação e ferramentas aos agentes públicos ligados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
