O Ministério Público Federal (MPF) divulgou que a cooperação entre os países para rastrear operações criminosas envolvendo bitcoin, criptomoedas e imóveis deve aumentar.
Em evento promovido pela Eurojust, na cidade holandesa de Haia, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a importância da cooperação direta entre autoridades dos diferentes países, bem como o uso de ferramentas de inteligência para rastrear o fluxo financeiro dessas organizações.
“A resposta eficiente ao combate a essas redes criminosas passa, necessariamente, pela cooperação internacional, já que a atuação delas há muito tempo ultrapassa as fronteiras nacionais, explorando as diferenças legais e lacunas de fiscalização, o que torna imprescindível a colaboração entre as autoridades competentes para desarticulá-las“, afirmou o vice-PGR.
O evento, organizado pela agência da União Europeia para cooperação judicial em matéria penal (Eurojust), contou com a participação de representantes do Ministério Público de 50 países da Europa, América Latina, Bálcãs, África e Oriente Médio.
Para desarticular essas redes, ele propõe a realização de mais operações de inteligência – para mapear os integrantes e suas interações com diferentes grupos criminosos –, além do combate à corrupção nos portos e a intensificação do rastreamento dos fluxos financeiros, especialmente nos setores da construção civil e de criptoativos.
Em nota no X, o MPF defendeu que o trabalho pretende garantir a segurança da população.
MPF defende trabalho coordenado entre países para combater crime organizado e garantir segurança da população
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— MPFederal (@MPF_PGR) December 4, 2025
Ação da Enccla 2025 resultou em avanços, mas deve seguir mirando uso de criptomoedas em crimes no Brasil
Os resultados da iniciativa Enccla 2025 apresentados no final de novembro de 2025 indicam que o Brasil avançou na iniciativa de combate ao uso de criptomoedas por criminosos.
Além disso, colaborou para os avanços da solução CriptoJud, que similar ao Sisbajud, deverá colaborar no bloqueio de criptomoedas custodiadas em corretoras, quando em processos judiciais.
“A Ação 07/2025 teve como objetivo analisar práticas, riscos e lacunas normativas relacionadas à apreensão, custódia e liquidação de ativos digitais pelo poder público, com foco em segurança jurídica e mitigação de riscos econômicos. O trabalho envolveu aplicação de questionário a 17 instituições, revelando experiências concretas com criptoativos como Bitcoin, Ethereum e stablecoins, além de desafios como ausência de protocolos, volatilidade e falta de regulamentação.
A ação promoveu avanços significativos, incluindo diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentação do sistema CRIPTOJUD, ferramenta inovadora para gestão de ativos digitais, desenvolvida em parceria com a ABCripto. O ponto alto foi o seminário “Aspectos Práticos Relacionados à Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais”, que reuniu 142 participantes e consolidou entendimentos sobre a necessidade de alienação antecipada para reduzir riscos, respaldada por princípios constitucionais e jurisprudência do STF.
Embora não tenha sido possível concluir diretrizes normativas, a ação provocou o CNJ para regulamentação e gerou insumos estratégicos para futuras resoluções, fortalecendo a cooperação interinstitucional e a cultura de recuperação patrimonial“, declarou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 25 de novembro. O MPF, vale destacar, é um dos órgãos que participa da iniciativa.
