A Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), por meio do programa “EL PAcCTO”, divulgou três estudos internacionais sobre lavagem de dinheiro com criptomoedas.
A produção dos estudos contou com a coordenação da Fundação Internacional e Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (Fiiap), da agência Expertise France e com a colaboração da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp).
Vários crimes envolvendo criptomoedas já foram alvos de investigação pelo MPF, sendo o caso mais recente uma apreensão de R$ 1,3 milhão em Ribeirão Preto, em operação conjunta com a PF.
MPF divulga três publicações sobre lavagem de dinheiro com criptomoedas
Uma das publicações divulgadas pelo MPF na última terça-feira (11), é o Guia de Investigação Sobre Lavagem de Dinheiro por Meio de Criptomoedas, de autoria de Alberto Orduna Lanau, capitão do Grupo de Inteligência Cibernética Criminal da Unidade Técnica de Polícia Judiciária da Guarda Civil da Espanha e de Ángel Bodoque Agredano, procurador coordenador do Serviço de Cooperação Internacional da Procuradoria da Espanha.
Ao oferecer uma visão geral e alguns conceitos básicos, o guia pretende ser uma referência básica sobre investigação de lavagem de dinheiro com criptomoedas. O tema é apresentado de forma conceitual, não técnica, focado nos aspectos práticos que permitem a compreensão, do ponto de vista policial, da metodologia detectada no contexto de lavagem de dinheiro de capital com criptomoedas.
Já o Estudo Sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro por Meio de Criptoativos é de autoria do juiz espanhol Arturo Valdés Trapote. A obra baseia-se nos conceitos desenvolvidos pelo Grupo de Ação Financiera Internacioanl (Gafi) que podem compor o termo “criptoativo”: moeda digital, moeda conversível, moeda não conversível, moeda descentralizada.
Com base nestas definições gerais, é feita uma análise global em termos de legislação sobre criptoativos, para a qual é criada uma classificação em cinco níveis (0 sendo o mínimo e 5 o máximo), que oscila entre o absoluto desconhecimento da sua existência e a sua completa integração nos sistemas econômicos internos, com recomendação para regular o fenômeno examinado, ditando normas adequadas para a prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.
Materiais devem fundamentar investigações no Brasil
O Glossário sobre Recuperação e Gestão de Bens traz a terminologias e definições jurídicas utilizadas nos países da Ibero-America. Às vezes o mesmo termo – por exemplo, confisco – pode significar coisas diferentes a depender da nação.
De acordo com a publicação, a evolução do crime organizado trouxe a necessidade de promover regulamentações especiais, além de exigir formas de cooperação aprimoradas e rápidas e, por isso, as autoridades dos Estados devem se entender.
Em 2021, membros do MPF participaram de um curso sobre criptomoedas em cooperação internacional.
